Os componentes do Modelo de
Gestão
O Modelo de Gestão é composto pelas seguintes estruturas: Conselho
Superior de Tecnologia da Informação - CSTI, Secretaria do Planejamento
e Gestão – SEPLAG, Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação -
CGTI, Comitês Gestores - CG, Grupos de Trabalho - GT, Empresa de
Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, Órgãos e Entidades
estaduais, cujas atribuições são descritas a seguir:
Conselho Superior de Tecnologia da
Informação - CSTI
O Conselho Superior de Tecnologia da Informação, instituído
por lei, é coordenado pela Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
e composto pelos Secretários do Planejamento e Gestão, da Fazenda, da
Ciência e Tecnologia e pelo Diretor-Presidente da ETICE, todos com
direito a voz e voto, tendo como competência deliberar sobre as
estratégias e políticas gerais da Tecnologia da Informação na
Administração Pública Estadual, sobre projetos estratégicos de TI,
incluindo as ações de Governo Eletrônico.
Secretaria do Planejamento e Gestão –
SEPLAG
Pelo modelo de Gestão de TI na Administração Pública Estadual,
compete ao Secretário do Planejamento e Gestão presidir o Conselho
Superior de Tecnologia da Informação - CSTI.
ETICE
A ETICE exerce um papel central no Modelo de Gestão da TI da
Administração Pública Estadual e tem as seguintes atribuições
básicas:
1. prestar serviços de suporte técnico e de gestão da área de
tecnologia da informação do Governo do Estado;
2. desenvolver novos sistemas de informação no âmbito do Governo e
para o cidadão;
3. executar o planejamento estratégico participativo de Tecnologia
da Informação - TI;
4. coordenar de forma articulada e integrada as ações de Governo
Eletrônico com o objetivo de fomentar e viabilizar a utilização da
Tecnologia da Informação - TI, pelos órgãos e entidades estaduais e, em
particular, da internet, na agilização dos processos administrativos
internos, na obtenção de maior transparência das ações do Governo e na
universalização e melhoria da qualidade dos serviços prestados ao
cidadão;
5. realizar a gestão estratégica de Tecnologia da Informação - TI,
da Administração Pública Estadual, executando as políticas de TI,
definindo normas e padrões a serem observados pelos órgãos e entidades
estaduais, visando assegurar compatibilidade e qualidade das
informações geradas para subsidiar a tomada de decisões;
6. realizar análise técnica de projetos de investimentos em
Tecnologia da Informação - TI, bem como acompanhar e controlar os seus
gastos;
7. realizar estudo e identificação de soluções estratégicas e
estruturantes de Tecnologia da Informação - TI;
8. prestar, à pessoa física ou jurídica de direito privado, serviços
de tecnologia da informação e comunicação necessários para tornar
disponíveis os serviços do governo estadual;
9. executar, mediante convênios ou contratos, serviços de tecnologia
da informação e comunicação para Órgãos ou Entidades da União e dos
Municípios;
10. realizar a gestão da infra-estrutura de Tecnologia da Informação
- TI, corporativa da Administração Pública Estadual, compreendendo a
gerência da rede de comunicação de dados do Governo, a gerência da
internet, intranet e extranet, a gerência de segurança do acervo de
Tecnologia da Informação - TI, da infra-estrutura corporativa, além de
outras que sejam definidas, relacionadas com tecnologia da
informação;
11. prestar os serviços de certificação digital para os órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual;
12. executar outras atividades que lhe forem definidas em
Regulamento.
Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação
- CGTI
O Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação, vinculado à
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, é coordenado pela ETICE e
composto pelos gestores de TI dos diversos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, aos quais compete identificar e
implementar as ações e projetos de TI, que viabilizem as estratégias e
políticas gerais, definidas ou deliberadas pelo CSTI, assegurando a
compatibilidade e qualidade das informações geradas, para subsidiar a
tomada de decisões, a sintonia e integração das ações, o
compartilhamento de experiências e o intercâmbio de
conhecimentos.
Comitês Gestores - CG
(Temáticos)
Os Comitês Gestores serão criados sempre que necessário, vinculados à
SEPLAG, sob a Coordenação da ETICE com o objetivo de realizar a gestão
compartilhada de projetos e processos estratégicos e estruturantes de
TI no âmbito da Administração Pública Estadual.
Esses comitês temáticos e intersetoriais serão compostos por
representantes dos órgãos e entidades estaduais, a serem designados por
ato do Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação, de
acordo com as necessidades e especificidades de cada projeto ou
processo estruturante.
Os Comitês Gestores temáticos de TI terão um caráter permanente
tendo em vista a sua finalidade e poderão contar com membros ad hoc
quando necessário. Para o desempenho de suas atribuições e realização
dos trabalhos os Comitês Gestores contarão com o necessário apoio
administrativo e financeiro dos órgãos e entidades estaduais partícipes
da gestão dos projetos/processos.
Grupos de Trabalho - GT
(Temáticos)
Os Grupos de Trabalho temáticos serão instituídos quando necessário,
vinculados à Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, sob a
coordenação da ETICE, visando a definição de soluções estruturantes e
estratégicas de TI, a elaboração e implementação de políticas, normas e
padrões de TI, com o fim de assegurar a integração das ações
intersetoriais na área de Tecnologia da Informação no âmbito da
Administração Pública Estadual.
Os Grupos de Trabalho temáticos e intersetoriais serão compostos por
técnicos, a serem designados por ato do Presidente do Conselho Superior
de Tecnologia da Informação, de acordo com as necessidades e
especificidades de cada solução tecnológica a ser analisada.
Os Grupos de Trabalho terão um caráter temporário e poderão contar
com membros ad hoc quando necessário.
Para o desempenho de suas atribuições e realização de suas
atividades, os Grupos de Trabalho temáticos de TI contarão com o
necessário apoio administrativo e financeiro dos órgãos e entidades
estaduais partícipes do Grupo.
Órgãos e Entidades Estaduais
Compete a cada órgão e entidade estadual, através da sua área de TI, a
operacionalização descentralizada da Tecnologia da Informação, de
acordo com o Modelo de Gestão da TI da Administração Pública Estadual,
com as políticas e diretrizes gerais de TI, emanadas dos órgãos
competentes, e com o próprio plano de TI da setorial, alinhado ao
planejamento geral de TI e ao Plano de Governo do Estado.
Figura do Modelo de Gestão
