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Medidas Provisórias
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.182 DE 23 DE AGOSTO DE 2001 Institui, no âmbito da União, a modalidade de licitação denominada pregão... D.O.U de 24/08/01. (Institui o pregão)
MEDIDAS PROVISÓRIAS FEDERAIS sobre Tecnologia da Informação Legislação Brasileira, 5ª Edição, Revista e Ampliada, Brasília-DF, Ministério da Ciência e Tecnologia,2005
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