Base Jurídica

 

LEIS/DECRETOS/RESOLUÇÕES/INSTRUÇÕES/PORTARIAS


INSTITUCIONAL

 

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DATA
EMENTA
DOE
15.225
05/09/12
Dispõe sobre a extinção de funções comissionadas e a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito do poder executivo estadual e dá outras providências.
11/09/12
31.225
11/06/13
Aprova o estatuto e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
13/06/13
15.082
21/12/11
Promove nova redação aos Arts 12 e 13 da Lei Nº 13.690, de 25 de Novembro de 2005, que estrutura e aprova o plano de empregos, carreiras e salários dos empregados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, e dá outras providências.
27/12/11
29.879
28/08/09
Altera o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
31/08/09
29.749
19/05/09
Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e dá outras providências.
21/05/09
29.741
19/05/09
Dispõe sobre a competência, a estrutura organizacional e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
21/05/09
14.335
20/04/09
Altera dispositivos da Lei nº13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e alterações subsequente e dá outras providências.
20/04/09
29.704
08/04/09
Altera o programa de estágios em órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional para adequar as disposições impostas pela Lei Federal N° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.
14/04/09
29.642
05/02/09
Institui a política estadual de desenvolvimento de pessoas da administração pública estadual direta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
11/02/09
29.550
20/11/08
Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
20/11/08
29.489
14/10/08
Altera o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
24/10/08
29.157
16/01/08
Dispõe sobre a distribuição e denominação dos cargos de direção e assessoramento superior e altera a estrutura organizacional da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
18/01/08
14.005
09/11/07
Altera dispositivos da Lei nº13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
14/11/07
28.835
13/08/07
Aprova o Regulamento da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
14/08/07
28.640
08/02/07
Dispõe sobre a competência, a estrutura organizacional e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
08/02/07
13.875
07/02/07
Dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo, altera a estrutura da administração estadual, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, e dá outras providências.
07/02/07
28.503
28/11/06
Dispõe sobre a estrutura organizacional e denominação dos cargos de provimento em comissão da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, e dá outras providências.
30/11/06
25.841
30/03/00
Aprova o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE e dá outras providências.
30/03/00
25.841
30/03/00
Aprova o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE e dá outras providências.
30/03/00
25.840
30/03/00
Dispõe sobre a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará – Seproce, e dá outras providências.
30/03/00
01
20/02/13
Estabelece normas e procedimentos para aquisição de bens e serviços para a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
20/02/13

 


CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ – CDC

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DATA
EMENTA
DOE
15.054
06/12/11
Altera os Artigos 6º e 8º da Lei Nº 15.018, de 4 de Outubro de 2011, e dá outras providências.
16/12/11
15.018
04/10/11
Institui o programa estadual de banda larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.
20/10/11
15.261
28/12/12
Altera o Parágrafo 1 do Art 7º e o Parágrafo Único do Art 8º da Lei 15.018.
28/12/12
085/2011
28/11/11
Presidente da ETICE designa representantes ao assessoramento técnico do CGCD.
28/11/11
001/2013
18/11/13
Dispões sobre os procedimentos para conexão de clientes à rede do Cinturão Digital do Ceará – CDC
06/11/13
002/2013
18/11/13
Dispões sobre os procedimentos para manutenção corretiva e emergencial da rede do Cinturão Digital do Ceará – CDC
06/11/13
002/2013
16/09/13
Estabelece regras para comercialização do transporte de dados do Cinturão Digital do Ceará – CDC aos provedores de acesso
06/11/13

 


Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC (Geral)

Políticas de Aquisições de TIC

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DATA
EMENTA
DOE
03
26/06/09
Dispõe sobre procedimentos para liberação de recursos financeiros orçamentários referentes à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e procedimentos aplicáveis aos processos administrativos de aquisição de bens e contratação de serviços de TIC no âmbito da administração pública estadual, sujeitos à deliberação da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e dá outras providências.
01/07/09
29.780
12/06/09
Suspende os efeitos do Decreto Estadual N° 29.644, de 06 de fevereiro de 2009, e da Instrução Normativa n° 001, de 12 de março de 2009, e dá outras providências.
12/06/09
01
12/03/09
Dispõe sobre as aquisições de serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pela administração pública estadual e dá outras providências.
17/03/09
29.644
06/02/09
Dispõe sobre a instituição das diretrizes da Política de Aquisições de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Governo do Estado do Ceará.
11/02/09

 


Políticas de Seguração de Tecnologia da Informação

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DATA
EMENTA
DOE
Política de Administração do Serviço de Correio Eletrônico (Anti-Spam) do Governo do Estado do Ceará.
29.227
13/03/08
Institui a Política de Segurança da Informação dos Ambientes de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC do Governo do Estado do Ceará e do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Governo do Estado do Ceará – CGSI.
14/03/08
01/12/06
Política de Resposta Emergencial a Incidentes
01/12/06
Política de Classificação das Informações de Sistemas
01/12/06
Política de Sistemas Corporativos e Serviços da Rede Governamental
01/12/06
Política de Interconexão de Recursos de TI
01/12/06
Plano Diretor de Segurança