Base Jurídica

 

LEIS/DECRETOS/RESOLUÇÕES/INSTRUÇÕES/PORTARIAS


INSTITUCIONAL

 

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DATA
EMENTA
DOE
25.840
30/03/00
Dispõe sobre a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará – Seproce, e dá outras providências.
30/03/00
25.841
30/03/00
Aprova o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE e dá outras providências.
30/03/00
28.503
28/11/06
Dispõe sobre a estrutura organizacional e denominação dos cargos de provimento em comissão da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, e dá outras providências.
30/11/06
13.875
07/02/07
Dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo, altera a estrutura da administração estadual, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, e dá outras providências.
07/02/07
28.640
08/02/07
Dispõe sobre a competência, a estrutura organizacional e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
08/02/07
14.005
09/11/07
Altera dispositivos da Lei nº13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
14/11/07
28.835
13/08/07
Aprova o Regulamento da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
14/08/07
29.157
16/01/08
Dispõe sobre a distribuição e denominação dos cargos de direção e assessoramento superior e altera a estrutura organizacional da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
18/01/08
29.489
14/10/08
Altera o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
24/10/08
29.550
20/11/08
Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
20/11/08
29.642
05/02/09
Institui a política estadual de desenvolvimento de pessoas da administração pública estadual direta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
11/02/09
29.704
08/04/09
Altera o programa de estágios em órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional para adequar as disposições impostas pela Lei Federal N° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.
14/04/09
14.335
20/04/09
Altera dispositivos da Lei nº13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e alterações subsequente e dá outras providências.
20/04/09
29.741
19/05/09
Dispõe sobre a competência, a estrutura organizacional e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
21/05/09
29.879
28/08/09
Altera o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
31/08/09
15.082
21/12/11
Promove nova redação aos Arts 12 e 13 da Lei Nº 13.690, de 25 de Novembro de 2005, que estrutura e aprova o plano de empregos, carreiras e salários dos empregados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, e dá outras providências.
27/12/11
30.912
10/05/12
Aprova o estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE)
14/05/12
15.215
05/09/12
Dispõe sobre a extinção de funções comissionadas e a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito do poder executivo estadual e dá outras providências.
11/09/12
01
20/02/13
Estabelece normas e procedimentos para aquisição de bens e serviços para a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
20/02/13
31.225
11/06/13
Aprova o estatuto e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
13/06/13
13.303
30/06/16
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
32.112
23/12/16
Dispõe sobre regras de governança para empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, na forma do §3º, do art.1º, da lei federal nº13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.
27/12/16
32.792
21/08/18
Aprova as alterações do estatuto e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).
23/08/18
32.722
25/06/18
Altera o decreto nº32.112, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
25/06/18

CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ – CDC

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DATA
EMENTA
DOE
15.018
04/10/11
Institui o programa estadual de banda larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.
20/10/11
15.054
06/12/11
Altera os Artigos 6º e 8º da Lei Nº 15.018, de 4 de Outubro de 2011, e dá outras providências.
16/12/11
15.261
28/12/12
Altera o Parágrafo 1 do Art 7º e o Parágrafo Único do Art 8º da Lei 15.018.
28/12/12
001/2013
16/09/13
Estabelece regras para comercialização do transporte de dados do Cinturão Digital do Ceará – CDC aos provedores de acesso
06/11/13
002/2013
18/11/13
Dispões sobre os procedimentos para manutenção corretiva e emergencial da rede do Cinturão Digital do Ceará – CDC
06/11/13
001/2013
18/11/13
Dispões sobre os procedimentos para conexão de clientes à rede do Cinturão Digital do Ceará – CDC
06/11/13

 


Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC (Geral)

Políticas de Aquisições de TIC

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DATA
EMENTA
DOE
Instrução Normativa
01/2017
13/02/17
Dispõe sobre procedimentos para os processos administrativos de aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no âmbito da Administração Pública Estadual, sujeitos à deliberação da Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências.
15/02/17

 


Políticas de Seguração de Tecnologia da Informação

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DATA
EMENTA
DOE
01/12/06
Plano Diretor de Segurança
01/12/06
Política de Interconexão de Recursos de TI
01/12/06
Política de Sistemas Corporativos e Serviços da Rede Governamental
01/12/06
Política de Classificação das Informações de Sistemas
01/12/06
Política de Resposta Emergencial a Incidentes
29.227
13/03/08
Institui a Política de Segurança da Informação dos Ambientes de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC do Governo do Estado do Ceará e do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Governo do Estado do Ceará – CGSI.
14/03/08
Política de Administração do Serviço de Correio Eletrônico (Anti-Spam) do Governo do Estado do Ceará.