Governança Corporativa

 

Governança corporativa é um conjunto de responsabilidades e práticas exercitadas pelos comitês executivo, coordenativos e conselho fiscal, no âmbito da ETICE, de forma a melhorar a eficiência, a efetividade e o crescimento da empresa.

 

Os pilares da Governança Corporativa da ETICE (Agentes da Governança):

 

I – Comitê Executivo;
II – Comitê Coordenativo;
III- Conselho Fiscal

 

São norteados pelos princípios básicos:

Transparência: disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.

Equidade: Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos que fazem parte da empresa e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.

Prestação de Contas (accountability): Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.

Responsabilidade Corporativa: Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade da empresa, visando à sua longevidade.

Compliance: Os agentes de governança devem buscar a conformidade com legislações, políticas internas e requisitos de auditorias.

Ética: Conjunto de normas morais pelas quais os agentes da governança devem orientar seu comportamento profissional, primando pela honestidade, lealdade, alto nível de rendimento, respeito a dignidade humana, segredo profissional, observação das normas administrativas da empresa.

Conselho Fiscal, Comitês Executivo e Coordenativos

Os Comitês de Gestão Participativa, de natureza consultiva e deliberativa, têm como finalidade precípua fazer avançar a missão da ETICE, competindo-lhes:
I – manter alinhadas as ações da ETICE às estratégias globais do Governo do Estado;
II – promover a integração entre as áreas, as pessoas e os processos de trabalho, para sincronizar as ações internas e externas da ETICE;
III – acompanhar o desenvolvimento e a implementação de programas, projetos e atividades;
IV – fortalecer o processo de comunicação interna e externa da ETICE.

Composição

Comitê Executivo

O Comitê Executivo é composto pelos seguintes membros titulares:
I – Presidente;
II – Diretores/Assessor Jurídico/Assessores Executivos/Assessor Especial.
O Comitê Executivo será presidido pelo Presidente da ETICE.

Comitê Coordenativo

Os Comitês Coordenativos da ETICE, em número de 5 (cinco), um em cada Diretoria/Assessoria, são compostos pelos seguintes membros titulares:

I – Diretor/Assessor Jurídico;
II – Gerentes;
III – Gerentes de Projetos;
IV – Assessores Executivos;
V – Outros servidores, a critério do Diretor da área.

O Comitê Coordenativo será presidido pelo Diretor da área.

Conselho fiscal

Responderá pelas funções de análise e julgamento das demonstrações econômico-financeiras e das prestações de contas da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).

O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos, e igual número de suplentes designados pelo:
I – Secretário do Planejamento e Gestão;
II – Secretário da Fazenda;
III – Secretário da Ciência e Tecnologia.

O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução. Aos membros do Conselho Fiscal compete a eleição do seu Presidente.

O detalhamento das competências e atribuições encontram-se descritas no Estatuto da Etice.DECRETO Nº31.225, DE 11 de junho de 2013.

MODELO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DA ETICE