Identidade Organizacional

 

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, da Administração Indireta, foi criada pela Lei 13.006, de 24 de março de 2000, modificada pelas Leis nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, de acordo com o inciso I, do art.80, nº14.335, de 20 de abril de 2009, vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão, tem sede em Fortaleza e jurisdição em todo o território do Estado do Ceará.

 

A Etice, que tem como missão fortalecer a gestão pública e o desenvolvimento econômico e social, por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), tem por competência:

 

I – prestar serviços de suporte técnico e de gestão da área de tecnologia da informação do Governo do Estado;

 

II – desenvolver novos sistemas de informação no âmbito do Governo e para o cidadão;

 

III – executar o planejamento estratégico participativo de Tecnologia da Informação – TI;

 

IV – coordenar de forma articulada e integrada as ações de Governo Eletrônico com o objetivo de fomentar e viabilizar a utilização da Tecnologia da Informação – TI, pelos órgãos e entidades estaduais e, em particular, da internet, na agilização dos processos administrativos internos, na obtenção de maior transparência das ações do Governo e na universalização e melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão;

 

V – realizar a gestão estratégica de Tecnologia da Informação – TI, da Administração Pública Estadual, executando as políticas de TI, definindo normas e padrões a serem observados pelos órgãos e entidades estaduais, visando assegurar compatibilidade e qualidade das informações geradas para subsidiar a tomada de decisões;

 

VI – realizar estudo e identificação de soluções estratégicas e estruturantes de Tecnologia da Informação – TI;

 

VII – prestar a pessoa física ou jurídica de direito privado serviços de tecnologia da informação e comunicação necessários para tornar disponíveis os serviços do Governo Estadual;

 

VIII – executar, mediante convênios, contratos, termos de parceria ou demais instrumentos congêneres, serviços de tecnologia da informação e comunicação para Órgãos ou Entidades, da União, dos Municípios;

 

IX – realizar a gestão da infraestrutura de Tecnologia da Informação – TI, corporativa da Administração Pública Estadual, compreendendo a gerência da rede de comunicação de dados do Governo, a gerência da internet, intranet e extranet, a gerência de segurança do acervo de Tecnologia da Informação – TI, da infraestrutura corporativa, além de outras que sejam definidas, relacionadas com tecnologia da informação;

 

X – prestar os serviços de certificação digital para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; XI – prover serviços de telecomunicações no âmbito do Governo do Estado;

 

XII – prestar serviços de transporte de dados, acesso e conexão à Internet em banda larga;

 

XIII – prestar serviços de consultoria e assessoria na área de TIC, suporte técnico, telecomunicações, locação de equipamentos/sistemas e cessões de direito de uso de software;

 

XIV – prestar serviços de videomonitoramento, videoconferência, voip – voice over internet protocol (IP), soluções de internet of things (IoT) etc, sendo pelo uso direto de tecnologia própria da Etice ou pela integração de serviços e sistemas de terceiros fornecedores, parceiros de negócios ou clientes da Etice;

 

XV – prestar serviços em nuvem computacional nas modalidades de Software como Serviço, Infraestrutura como Serviço e Plataforma como Serviço, no formato de nuvem privada, pública ou híbrida, sendo pelo uso direto de tecnologia própria da Etice ou pela integração de serviços e sistemas de terceiros fornecedores, parceiros de negócios ou clientes da Etice;

 

XVI – ser a responsável exclusiva por contratar, no âmbito do Governo do Estado do Ceará, serviços de nuvem computacional de terceiros;

 

XVII – implementar, operar, gerenciar, expandir e manter as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da Administração Pública Estadual;

 

XVIII – prestar apoio e suporte às políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para órgãos do Estado e pontos de interesse público;

 

XIX – propor soluções de integração dos sistemas corporativos estratégicos no âmbito do Governo; XX – apoiar a governança digital da Administração Pública Estadual;

 

XXI – apoiar a proposição e execução das diretrizes, estratégias, políticas, normas, padrões e orientações para o uso da TIC a serem observadas pela Administração Pública Estadual;

 

XXII – definir arquitetura de tecnologia digital e desenvolver estrutura de sustentação de plataformas digitais;

 

XXIII – identificar melhores práticas para a gestão e a utilização de TIC;

 

XXIV – construir e gerenciar os processos referentes às aquisições/ contratações corporativas de bens e serviços de TIC no âmbito do Governo do Estado do Ceará;

 

XXV – prestar assessoramento técnico à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) na análise e emissão de pareceres referentes às aquisições de bens e serviços de TIC não padronizados, pelos Órgãos e Entidades estaduais, inclusive para contratação de serviços de consultorias em TIC;

 

XXVI – assessorar à Seplag no que diz respeito às estratégias de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para atender as políticas públicas do Governo do Estado do Ceará;

 

XXVII – apoiar a elaboração do planejamento estratégico da função de TIC da Administração Pública Estadual;

 

XXVIII – realizar estudo e identificação de soluções estratégicas e estruturantes de TIC, bem como pesquisa científica;

 

XXIX – exercer o papel de Secretaria Executiva de Comitês, Conselhos e Comissões relacionados à TIC, quando designada;

 

XXX – exercer o papel de Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Cinturão Digital (CGCD) e coordenar e acompanhar os trabalhos do Grupo Técnico de TIC ligado à este Comitê;

 

XXXI – prestar assessoramento técnico ao Comitê Gestor do Cinturão Digital (CGCD) nos assuntos referentes à exploração, expansão e manutenção da infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC);

 

XXXII – fomentar a geração de clusters de inovação na área de TIC no Estado, seja de forma interna, seja através de ações indutoras ao ambiente externo dentro do Estado;

 

XXXIII – executar outras atividades que lhe forem definidas em Regulamento.

 

São valores da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice):

 

– Transparência;

– Proatividade;

– Ética;

– Comprometimento;

– Equidade;

– Credibilidade;

– Criatividade.

 

 

 

 

 

Responsável: Escritório de Governança Corporativa – Ricardo Leite –  ricardo.leite@etice.ce.gov.br / Evelise Braga – evelise.braga@etice.ce.gov.br – 3108-0040