Justiça mantém decisão de suspender novas linhas da TIM a partir desta segunda
23 de julho de 2012 - 16:32
A 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu as razões apresentadas pela Advocacia Geral da União (AGU) e indeferiu o pedido liminar formulado pela TIM, mantendo a decisão da Anatel de suspender a venda de novas linhas das prestadoras que apresentaram o pior desempenho por Unidade da Federação (UF).
Em sua decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz acatou o argumento de que a medida da Agência é regular, baseada na Constituição Federal e na legislação setorial, e que não representa ofensa à livre concorrência, à isonomia e nem prejuízo ao consumidor.
O juiz ressaltou a importância de a Anatel ter tido o cuidado de suspender apenas uma operadora por Estado, sobrando pelo menos três, dentre as maiores, em cada UF. “O consumidor, legitimamente, quer pagar menos, e falar mais. E quer um serviço de qualidade”, afirmou.
TIM vai cumprir determinação
Em nota enviada à O POVO Online, a TIM afirmou que cumprirá a determinação judicial. “Em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TIM comunicou e instruiu toda equipe de vendas (direta e indireta) em dezoito Estados e no Distrito Federal sobre a suspensão da habilitação de novas linhas e serviços de dados a partir desta segunda-feira”.
As lojas permanecerãp abertas para atender aos atuais clientes, de acordo com a empresa
Fonte: (Jornal O POVO)