Aprovado PL que autoriza celulares a criar sistema de localização de pessoas
28 de maio de 2013 - 17:26
Prestadoras móveis poderão alugar suas redes com esse objetivo. Texto deve seguir para sanção.
As redes móveis poderão ser usadas para localizar pessoas, por meio de GPS (Sistema de Posicionamento Global). É o que determina o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (28), na Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) do Senado. Pelo texto, as prestadoras de telefonia celular poderão alugar suas redes para implantação de serviço de localização de desaparecidos.
O sistema estará sujeito às regras de mercado, com preço dos serviços livre, reprimindo-se toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico.
Segundo o senador Walter Pinheiro (PT/BA), relator do projeto na comissão, por meio do sistema pessoas portadoras de celulares cadastrados poderão ser rastreadas com o envio de mensagens ou pelo acesso à internet.
Como o projeto tramitava em caráter terminativo na CCT, com a aprovação, ele segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, se não receber recursos. Caso contrário, terá que ser votado no plenário do Senado.
Fonte: (tele.síntese)
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