Marco Civil da Internet fica para agosto
18 de julho de 2013 - 16:39
Mais um atraso na votação do Marco Civil da Internet, o PL 2.126/2011. Mesmo com o impulso dado pela preocupação de governo e parlamentares com as recentes notícias de espionagem do governo norte-americano, as pressões em favor não venceram as pressões em sentido contrário e a votação, se vier, será após o recesso parlamentar.
Dentro da Câmara dos Deputados existia a possibilidade de que, concluída a votação do projeto sobre os royalties do petróleo, que tem prazo constitucional, o Marco Civil pudesse ser votado em Plenário nesta terça, 16. Possibilidade esta que foi enterrada após a reunião dos líderes partidários que aconteceu no final da manhã.
Na saída da reunião, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, declarou que o projeto seria votado na segunda semana de agosto. Na primeira semana, conforme declarou o líder do PT, Arlindo Chinaglia, a ideia é votar o projeto de lei sobre os royalties do petróleo.
No toma lá da cá do Congresso Nacional, corre o boato de que o governo teria conseguido apoio do PMDB, que é hoje a principal oposição ao Marco Civil da Internet. O acordo envolveria o Marco Civil da Internet e o projeto sobre os royalties do petróleo. A informação é corroborada pela manifestação de Eduardo Cunha, que vinha sendo o principal opositor da medida até aqui.
Enquanto isso, o deputado relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), analisa a sugestão de redação apresentada pelo governo para incluir a previsão de guarda dos registros de conexão em território nacional. Molon vê com bons olhos a proposta, mas ainda trabalha para melhorar a redação.
Fonte: (teletime)
Assessoria de Comunicação da ETICE – 3101.6607
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
Caio Pinheiro – caio.pinheiro@etice.ce.gov.br
Estágiaria: Thinayna Mendonça – thinayna.mendonca@etice.ce.gov.br