A julgar pelas emendas apresentadas ao PLC 21/2014, o Marco Civil da Internet (MCI), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado, o projeto pode ser aprovado bastante diferente da versão que saiu da Câmara. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, quer trazer para dentro do MCI as metas de qualidade […]
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Categoria: Notícias
O setor de radiodifusão está realmente preocupado com possíveis interferências que a banda larga móvel possa causar no serviço de TV digital e vice-versa. Depois de pedir para a Anatel mais prazo para o teste de Pirenópolis (GO) e de reforçar o pleito de que o edital de venda da faixa de 700 MHz não […]
Iniciou-se nesta quarta, 2, uma consulta pública da Anatel com os requisitos mínimos de suporte ao IPv6 que serão exigidos na homologação de equipamentos. O suporte ao novo protocolo será exigido, de acordo com a proposta em consulta, de quatro ambientes de utilização: função de host, função de roteamento, terminal com interface destinada aos serviços […]
Pela redação final dada pela Câmara para o texto do Marco Civil, o Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), que já desempenha há quase 20 anos um papel central na governança e gestão da Internet brasileira, passará a ter uma função ampliada, com participação no processo de formulação das políticas públicas e na regulamentação da rede. […]
Logo após a Anatel divulgar os dados da banda larga móvel em fevereiro, a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) anunciou também nesta quinta, 27, seu balanço de banda larga total somando acessos móveis e fixos. O País registrou 140 milhões de conexões banda larga no mês passado, crescimento de 50% em relação ao mesmo período […]
Em nota oficial na noite desta quarta-feira, 26, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) comemorou a aprovação do Marco Civil da Internet pelo Plenário da Câmara na terça, classificado pela entidade como um grande avanço para a proteção dos direitos civis constitucionais dos brasileiros. O coordenador do CGI.br, Virgílio Almeida, lembrou que texto […]
Depois de aprovado o Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, começa a pressão do governo para que o projeto seja aprovado com agilidade no Senado Federal. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que esteve nesta quarta, 26, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados, não escondeu […]
Depois de quase dois anos desde a apresentação da primeira versão do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011) foi finalmente aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça, dia 25. De forma até surpreendente, considerando que durante a sua longa tramitação o projeto correu o risco de […]
A superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel trabalha na elaboração da lista de projetos com Valor Presente Líquido (VPL) negativo que a agência terá na “prateleira” à disposição dos interessados em celebrar os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com o regulamento do TAC, as propostas para a celebração do acordo deverão […]
O Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, que tem se tornado exemplo a outros países de governança multissetorial da Internet, acredita que é preciso valorizar a participação dos governos nas decisões da entidade. O tema é polêmico porque a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) trata do endereçamento da Internet realizando a […]