57

22/08/24

Institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (CISP) da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.

27/08/24

08/01/24

Estatuto da Etice observando regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, dentre outras coisas, conforme previsto na Lei 13.303/2016.

08/01/24

18.539

31/10/23

Lei que Altera o Objeto Social da Etice

08/08/22

34.895

08/08/22

Dispõe sobre a Estratégia de Transformação Digital e o uso de recursos de TIC no Poder Executivo do Ceará

08/08/22

43/2022

26/07/22

Dispõe sobre a Contratação de Jovens Aprendizes

09/08/22

34.807

22/06/22

Institui o Portal Único de serviços do Governo do Estado do Ceará e Dispõe sobre regras de unificação dos canais digitais no âmbito do poder executivo do Governo do Estado.

22/06/22

10/2022

18/05/22

Designa os supervisores responsáveis pelos estagiários nas áreas ofertadas no Edital nº 01/2022.

18/05/22

34.697

18/04/22

Dispõe sobre a carta de serviços prestados ao usuário dos órgãos e entidades da administração pública do poder executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

18/04/22

48/2021

08/09/21

Regulamenta os novos formatos de trabalho e o retorno presencial responsável das atividades técnicas, operacionais e administrativas em todo o âmbito da ETICE

18/05/22

13.006

24/03/00

Institui novo modelo de Tecnologia da Informação para Administração Pública Estadual, estabelece competências para as Secretarias do Planejamento e Coordenação – SEPLAN e da Administração SEAD, autoriza a cisão com extinção do serviço de processamento de dados do Estado do Ceará – SEPROCE, e a resultante constituição de Empresa Pública denominada Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.

24/03/20

16.921

08/07/19

Altera a Lei Nº 13.494, de 22 de Junho de 2004, que dispõe sobre o modelo de gestão da Tecnologia da Informação para a Administração Pública Estadual.

32.550

22/03/19

 Dispõe sobre as tabelas remuneratórias dos cargos comissionados e funções de confiança do poder Executivo.

16.727

26/12/18

Institui, no âmbito interno da Administração Estadual do Estado do Ceará, o HUB de Tecnologia da Informação e Comunicação.

18.157

13/07/22

Altera a lei n.º 16.727, de 26 de dezembro de 2018, que institui, no âmbito interno da Administração do Estado do Ceará, o HUB de Tecnologia da Informação e Comunicação.

32.888

23/11/18

Dispõe sobre políticas de padronização e controle para uso das utilities no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

16.710

21/11/18

Dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo, altera a estrutura da Administração Estadual.

32.722

25/06/18

Altera o decreto nº32.112, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

32.112

23/12/16

Dispõe sobre regras de governança para empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, na forma do §3º, do art.1º, da lei federal nº13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.

13.303

30/06/16

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

01

20/02/13

Estabelece normas e procedimentos para aquisição de bens e serviços para a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará

20/02/13

15.082

21/12/11

Promove nova redação aos Arts 12 e 13 da Lei Nº 13.690, de 25 de Novembro de 2005, que estrutura e aprova o plano de empregos, carreiras e salários dos empregados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, e dá outras providências.

27/12/11

29.704

08/04/09

Altera o programa de estágios em órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional para adequar as disposições impostas pela Lei Federal N° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.

14/04/09

29.642

05/02/09

Institui a política estadual de desenvolvimento de pessoas da administração pública estadual direta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

11/02/09

25.840

30/03/00

Dispõe sobre a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará – Seproce, e dá outras providências.

30/03/00

25.841

30/03/00

Aprova o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE e dá outras providências.

30/03/00

17.666

10/09/21

Institui no âmbito do poder executivo, o programa “Ceará Conectado”, como medida de democratização do acesso à internet gratuita, em espaços públicos, à população do Estado do Ceará.

10/09/21

002/2013

18/11/13

Dispões sobre os procedimentos para manutenção corretiva e emergencial da rede do Cinturão Digital do Ceará – CDC

06/11/13

001/2013

18/11/13

Dispões sobre os procedimentos para conexão de clientes à rede do Cinturão Digital do Ceará – CDC

06/11/13

001/2013

16/09/13

Estabelece regras para comercialização do transporte de dados do Cinturão Digital do Ceará – CDC aos provedores de acesso

06/11/13

15.261

28/12/12

Altera o Parágrafo 1 do Art 7º e o Parágrafo Único do Art 8º da Lei 15.018.

28/12/12

15.054

06/12/11

Altera os Artigos 6º e 8º da Lei Nº 15.018, de 4 de Outubro de 2011, e dá outras providências.

16/12/11

15.018

04/10/11

Institui o programa estadual de banda larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.

20/10/11

14.133

01/04/21

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

35.283

19/02/23

Regulamenta Lei Federal nº 14.133 para dispor sobre o Estudo Técnico Preliminar – ETP e o Termo de Referência – TR, no âmbito Administração Pública Poder Executivo Estadual.

19/02/23

001/2022

08/03/22

Dispõe sobre os procedimentos para os processos administrativos de aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da Administração Pública Estadual. (Em substituição da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, 13 de fevereiro de 2017 – Sobre Aquisições de Bens e Serviços de TIC).

08/03/22

17.441

09/04/21

Altera as leis nº13.494, de 22 de junho de 2004, e nº16.727, de 26 de dezembro de 2018.

09/04/21

16.921

08/07/19

Altera a lei nº13.494, de 22 de junho de 2004, que dispõe sobre o modelo de gestão da tecnologia da informação para a administração pública estadual.

08/07/19

16.727

26/12/18

Institui, no âmbito interno da administração do estado do ceará, o HUB de tecnologia da informação e comunicação.

26/12/18

01/17

13/02/17

Dispõe sobre procedimentos para os processos administrativos de aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no âmbito da Administração Pública Estadual, sujeitos à deliberação da Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências.

15/02/17

1

29/07/13

Dispõe sobre planejamento das estratégias de TIC e planos de ações dos órgãos e entidades estaduais.

29/07/13

03/2008

19/09/08

Dispõe Sobre Normas para Estruturação, Elaboração, Manutenção e Administração dos Websites Governamentais, no Âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá Outras Providências.

18/02/09

13.709

14/08/18

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

10.641

02/03/21

Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação.

–

34.100

08/06/21

Institui a Política de Segurança da Informação dos Ambientes de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC do Governo do Estado do Ceará e do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Governo do Estado do Ceará – CGSI.

09/06/21

31/2021

29/08/21

Institui, no âmbito da Imprensa Nacional, a Política de Segurança da Informação e Comunicações POSIC/IN.

GSI/PR Nº 93

18/10/21

Aprova o glossário de segurança da informação.

–

01/12/06

Plano Diretor de Segurança

–

01/12/06

Política de Interconexão de Recursos de TI

–

01/12/06

Política de Sistemas Corporativos e Serviços da Rede Governamental

–

01/12/06

Política de Classificação das Informações de Sistemas

–

01/12/06

Política de Resposta Emergencial a Incidentes

–

01/10/22

Política de Segurança da Informação e Comunicação

Política de Administração do Serviço de Correio Eletrônico (Anti-Spam) do Governo do Estado do Ceará.