25.840

30/03/00

Dispõe sobre a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará – Seproce, e dá outras providências.

30/03/00

25.841

30/03/00

Aprova o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE e dá outras providências.

30/03/00

28.503

28/11/06

Dispõe sobre a estrutura organizacional e denominação dos cargos de provimento em comissão da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, e dá outras providências.

30/11/06

13.875

07/02/07

Dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo, altera a estrutura da administração estadual, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, e dá outras providências.

07/02/07

28.640

08/02/07

Dispõe sobre a competência, a estrutura organizacional e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.

08/02/07

14.005

09/11/07

Altera dispositivos da Lei nº13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.

14/11/07

28.835

13/08/07

Aprova o Regulamento da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.

14/08/07

29.157

16/01/08

Dispõe sobre a distribuição e denominação dos cargos de direção e assessoramento superior e altera a estrutura organizacional da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.

18/01/08

29.489

14/10/08

Altera o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.

24/10/08

29.550

20/11/08

Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE

20/11/08

29.642

05/02/09

Institui a política estadual de desenvolvimento de pessoas da administração pública estadual direta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

11/02/09

29.704

08/04/09

Altera o programa de estágios em órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional para adequar as disposições impostas pela Lei Federal N° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.

14/04/09

14.335

20/04/09

Altera dispositivos da Lei nº13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e alterações subsequente e dá outras providências.

20/04/09

29.741

19/05/09

Dispõe sobre a competência, a estrutura organizacional e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.

21/05/09

29.879

28/08/09

Altera o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE

31/08/09

15.082

21/12/11

Promove nova redação aos Arts 12 e 13 da Lei Nº 13.690, de 25 de Novembro de 2005, que estrutura e aprova o plano de empregos, carreiras e salários dos empregados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, e dá outras providências.

27/12/11

30.912

10/05/12

Aprova o estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE)

15.215

05/09/12

Dispõe sobre a extinção de funções comissionadas e a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito do poder executivo estadual e dá outras providências.

11/09/12

01

20/02/13

Estabelece normas e procedimentos para aquisição de bens e serviços para a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará

20/02/13

31.225

11/06/13

Aprova o estatuto e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE

13/06/13

13.303

30/06/16

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

32.112

23/12/16

Dispõe sobre regras de governança para empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, na forma do §3º, do art.1º, da lei federal nº13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.

32.792

21/08/18

Aprova as alterações do estatuto e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).

32.722

25/06/18

Altera o decreto nº32.112, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

15.018

04/10/11

Institui o programa estadual de banda larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.

20/10/11

15.054

06/12/11

Altera os Artigos 6º e 8º da Lei Nº 15.018, de 4 de Outubro de 2011, e dá outras providências.

16/12/11

15.261

28/12/12

Altera o Parágrafo 1 do Art 7º e o Parágrafo Único do Art 8º da Lei 15.018.

28/12/12

001/2013

16/09/13

Estabelece regras para comercialização do transporte de dados do Cinturão Digital do Ceará – CDC aos provedores de acesso

06/11/13

002/2013

18/11/13

Dispões sobre os procedimentos para manutenção corretiva e emergencial da rede do Cinturão Digital do Ceará – CDC

06/11/13

001/2013

18/11/13

Dispões sobre os procedimentos para conexão de clientes à rede do Cinturão Digital do Ceará – CDC

06/11/13

01/2017

13/02/17

Dispõe sobre procedimentos para os processos administrativos de aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no âmbito da Administração Pública Estadual, sujeitos à deliberação da Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências.

15/02/17

–

01/12/06

Plano Diretor de Segurança

–

01/12/06

Política de Interconexão de Recursos de TI

–

01/12/06

Política de Sistemas Corporativos e Serviços da Rede Governamental

–

01/12/06

Política de Classificação das Informações de Sistemas

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01/12/06

Política de Resposta Emergencial a Incidentes

29.227

13/03/08

Institui a Política de Segurança da Informação dos Ambientes de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC do Governo do Estado do Ceará e do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Governo do Estado do Ceará – CGSI.

14/03/08

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Política de Administração do Serviço de Correio Eletrônico (Anti-Spam) do Governo do Estado do Ceará.