Governança Corporativa

 

Governança corporativa é um conjunto de responsabilidades e práticas exercitadas pelos comitês executivo, coordenativos e conselho fiscal, no âmbito da ETICE, de forma a melhorar a eficiência, a efetividade e o crescimento da empresa.

 

Os pilares da Governança Corporativa da ETICE (Agentes da Governança):

 

I – Comitê Executivo;
II – Comitê Coordenativo;
III- Conselho Fiscal:
IV- Conselho de Administração.

 

 

São norteados pelos princípios básicos:

 

Transparência: disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.

Equidade: Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos que fazem parte da empresa e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.

Prestação de Contas (accountability): Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.

Responsabilidade Corporativa: Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade da empresa, visando à sua longevidade.

Compliance: Os agentes de governança devem buscar a conformidade com legislações, políticas internas e requisitos de auditorias.

Ética: Conjunto de normas morais pelas quais os agentes da governança devem orientar seu comportamento profissional, primando pela honestidade, lealdade, alto nível de rendimento, respeito a dignidade humana, segredo profissional, observação das normas administrativas da empresa.

 

Conselho Fiscal, Comitês Executivo e Coordenativos

 

Os Comitês de Gestão Participativa, de natureza consultiva e deliberativa, têm como finalidade precípua fazer avançar a missão da Etice, competindo-lhes:
I – manter alinhadas as ações da Etice às estratégias globais do Governo do Estado;
II – promover a integração entre as áreas, as pessoas e os processos de trabalho, para sincronizar as ações internas e externas da Etice;
III – acompanhar o desenvolvimento e a implementação de programas, projetos e atividades;
IV – fortalecer o processo de comunicação interna da Etice.

 

Composição

 

Comitê Executivo

 

O Comitê Executivo é composto pelos seguintes membros titulares:

I – Presidente;
II – Diretores;
III – Procurador Jurídico;
IV – Diretor do Escritório de Governança Corporativa.

 

Comitê Coordenativo

 

Os Comitês Coordenativos da Etice são compostos pelos seguintes membros titulares:

I – Diretores /Procurador Jurídico/Diretor do Escritório de Governança Corporativa;
II – Gerentes;
III – Gerentes de Projetos;
IV – Outros empregados/servidores, a critério do Diretor/Procurador da área.

 

Conselho fiscal

 

O Conselho Fiscal, instituído pelo Decreto n° 25.841, de 30 de março de 2000, responderá pelas funções de análise e julgamento das demonstrações econômico-financeiras e das prestações de contas da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), após o parecer elaborado por auditoria independente sobre as demonstrações financeiras e do relatório da administração. Será composto por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, dentre pessoas naturais, residentes no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que tenham exercido, por prazo mínimo de 3 (três) anos, cargo de direção ou assessoramento na administração pública ou cargo de conselheiro fiscal ou administrador em empresa, sendo:

I – um representante e seu respectivo suplente indicados pelo Secretário do Planejamento e Gestão;
II – um representante e seu respectivo suplente indicados pelo Secretário da Fazenda;
III – um representante e seu respectivo suplente indicados pelo Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado;
IV – um representante e seu respectivo suplente indicados pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará – CRC-CE;
V – um representante e seu respectivo suplente indicados pelo Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará – CRA-CE.

CONSELHO FISCAL  
NOMEMEMBROÓRGÃO/ENTIDADE
Ronaldo Lima Moreira Borges

TitularSEPLAG
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto

SuplenteSEPLAG
Fernanda Mara De Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

TitularSEFAZ
Paulo Almicar Proença Sucipira

SuplenteSEFAZ
Antônio Marconi Lemos Da Silva

TitularCGE
Marcelo De Sousa Monteiro

SuplenteCGE
Antônio Tabosa De Albuquerque

TitularCRA
Raphael Herbster Martins

SuplenteCRA
Otacílio Valentim Andrade

TitularCRC
Manoel Oderno Do Nascimento

SuplenteCRC

 

Conselho de Administração

 

O Conselho de Administração, o órgão de deliberação estratégica e colegiada da empresa, será constituído por 5 (cinco) membros efetivos, para um mandato de 2 (dois) anos, permitidas até 3 (três) reconduções consecutivas. §1º O Conselho de Administração da Etice terá a seguinte composição:

a)O Presidente da Etice;
b)02 (dois) membros indicados pelo Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – Seplag;
c)01 (um) membro indicado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará;
d)01 (um) membro indicado pelo Chefe do Gabinete do Governador do Estado do Ceará.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ETICE 

NOME
MEMBRO



Adalberto Albuquerque De Paula Pessoa

Presidente Conselheiro



Luis Eduardo Fontenelle Barros

Conselheiro
Secretário De Mesa

João Marcos Maia

Conselheiro

Pablo Rocha Ximenes Ponte

Conselheiro

Alexandre Adolfo Alves Neto

Conselheiro

O detalhamento das competências e atribuições encontram-se descritas no Estatuto da Etice. DECRETO Nº 32.792, De 21 de agosto de 2018.

MODELO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DA ETICE