Governança Corporativa

Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas a condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

As linhas mestras para a adoção das boas práticas de governança corporativa são a transparência, a prestação de contas, a equidade, a responsabilidade corporativa na conformidade com as regras (compliance) e um sistema de controles internos efetivo, permeados por um sistema de comunicação eficiente e eficaz.

Os pilares da Governança da Etice (Agentes da Governança):

I – Assembleia Geral
II – Conselho de Administração
III – Conselho Fiscal
IV – Comitê de Auditoria Estatutário
V – Diretoria Executiva.

São norteados pelos seguintes princípios básicos:

Transparência: disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve se restringir ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.

Equidade: Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos que fazem parte da empresa e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.

Prestação de Contas (accountability): Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões. Não deve ser confundido com a transparência, no sentido de fornecer informações de forma ampla. É um processo de contínua demonstração, pelo administrador, de que a sua gestão está alinhada às diretrizes estratégicas previamente definidas pelo proprietário, ou seja, ele está cumprindo fielmente o seu dever.

Responsabilidade Corporativa: Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade da empresa, visando à sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.

Compliance: Os agentes de governança devem buscar a conformidade com legislações, políticas internas e requisitos de auditorias.

Ética: Conjunto de normas morais pelas quais os agentes da governança devem orientar seu comportamento profissional, primando pela honestidade, lealdade, alto nível de rendimento, respeito a dignidade humana, segredo profissional, observação das normas administrativas da empresa.

Assembleia Geral

A Assembleia Geral é o órgão de deliberação máximo da Etice com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, seguindo as diretrizes e leis do Governo do Estado do Ceará, e é regida pela Lei Federal nº 6.404, de 1976, e alterações, inclusive quanto à sua competência para alterar o capital social e o estatuto social da Etice.

Conselho de Administração

É um órgão colegiado máximo de Governança Corporativa, eleito pelos acionistas. O conselho provê direcionamento, monitora, supervisiona e avalia a atuação da gestão, com vistas ao entendimento das necessidades e expectativas dos cidadãos e demais partes interessadas. Ele atua como elo entre os sócios (propriedade) e a gestão (diretoria).

O Conselho de Administração, órgão de deliberação estratégica e colegiada da Etice, é composto por 07 (sete) membros e a Casa Civil é a entidade responsável, com exclusividade, pelo encaminhamento das indicações do acionista Estado do Ceará. As indicações serão conforme especificado a seguir:

O Conselho de Administração é composto por 7 membros e tem a seguinte composição:

I – Presidente da Etice.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior.

II – 03 (três) membros indicados pela Casa Civil, sendo dois deles independentes.
Déborah Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara – atual presidente do Conselho.
Felipe Bomfim Ferreira – membro independente.
Ricardo Santana Parente Soares – membro independente – atual presidente substituto.

III – 01 (um) membro indicado pela Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag.
Ticiana da Mota Gentil Parente.

IV – 01 (um) membro indicado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE.
José Dickson Araújo de Oliveira.

V – 01 (um) membro indicado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – Secitece.
Marta Maria Menezes de Souza.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual, responde pelas funções de análise e julgamento das demonstrações econômico-financeiras e das prestações de contas da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), após o parecer elaborado por auditoria independente sobre as demonstrações financeiras e do relatório da administração.

O Conselho Fiscal é composto por 5 membros efetivos e respectivos suplentes e tem a seguinte composição:

I – 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes indicados pela Chefe da Casa Civil, sendo 01 (um) indicado, servidor com vínculo permanente com a administração pública.
Luís Fernando Simões da Silva (titular) e
Rodrigo José Chacon de Mesquita (suplente)
Lana Aguiar de Araújo (titular).

II – 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente indicado pela Secretaria da Fazenda – Sefaz.
Luiz Roberto Andrade de Araújo Filho (titular) e
Pedro Miguel dos Santos Barros (suplente).

III – 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente indicado pela Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto (titular presidente do Conselho) e
José Otacílio de Assis Júnior (suplente).

IV – 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente indicado pela Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag.
Alexandre Sobreira Cialdini (titular) e
José Garrido Braga Neto (suplente).

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e Diretores, é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da Etice, em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração.

A Diretoria realiza a gestão que é inerente e integrada aos processos organizacionais, sendo responsável pelo PDCA e pelo manejo dos recursos e poderes para a consecução dos objetivos.

A atual Diretoria Executiva é composta por:

Hugo Santana de Figueirêdo Junior – Presidente
Danilo Reis de Vasconcelos – Diretor da Ditec
Karinny Custódio de Melo – Diretora da Digefi
Pablo de Mello e Silva de Carvalho – Diretor da Dicom.

Comitê de Auditoria Estatutários

O Comitê de Auditoria Estatutário funciona como órgão auxiliar do Conselho de Administração, a quem se reporta diretamente, sendo integrado por 3 (três) membros, em sua maioria independentes.

Vinculado diretamente ao Conselho de Administração, com funcionamento permanente, tem como objetivo lhe dar suporte no que se refere ao exercício de suas funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e a independente.

Assessora na avaliação e monitoramento da matriz de riscos estratégicos da Etice, com os riscos priorizados, seus respectivos planos de resposta e contingência.

O Comitê de Auditoria Estatutário é composto por 3 membros e tem a seguinte composição:
Antonio Carlos Dias Coelho – Presidente do CAE.
Francisca Maria Maia (Cissa) – Membro do CAE.
Victor César da Frota Pinto – Membro do CAE.

– Estatuto da Etice

Comitê de Elegibilidade

O Comitê de Elegibilidade, órgão estatutário de caráter, permanente, foi instituído pela Portaria nº 45/2024 e alterada pelas Portarias nº 61 e nº 72/2024, visando auxiliar na verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação dos administradores e conselheiros.
Rebeca Araújo Lourenço – Presidente do CELEG.
Rossana Maria Guerra Ludueña – Membro do CELEG.
Roberta Maria de Albuquerque Sá – Membro do CAE.

Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP

A Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP da Etice tem como finalidade promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito da empresa.

José Clerton Evelmo Farias Júnior – Presidente (3108-0021) – clerton.farias@etice.ce.gov.br
Maria de Fátima Mendonça Osorio – Membro Titular (3108-0068) – fatima.osorio@etice.ce.gov.br
Francisco Augusto Andrade Maia – Membro Titular (3108-0012) – augusto.maia@etice.ce.gov.br
Mauro Mendes de Oliveira – Membro Suplente (3108-0064) – mauro.mendes@etice.ce.gov.br
Carlos Jorge Lima de Freitas – Membro Suplente (3108-0021) – carlosjorge.freitas@etice.ce.gov.br
Ana Lucia Pereira Gomes – Membro Suplente (3108-0020) – analucia.gomes@etice.ce.gov.br

Email  da Comissão: comissaoetica@etice.ce.gov.br

– Cartilha de Conduta Ética e Integridade da Etice
– Código de Conduta Ética e Integridade da Etice