Registro de Domínio

Como solicitar o cadastramento/atualização de domínio ce.gov.br?

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), desde o ano de 2007, é a entidade gestora do domínio “ce.gov.br”. Compete à ETICE o fornecimento de subdomínios e a prestação de serviços de DNS (Domain Name System) para todos os órgãos e entidades que compõem a administração pública do Estado do Ceará, incluindo secretarias, conselhos, agências, empresas públicas, prefeituras e câmaras municipais.

A solicitação para o cadastro ou a atualização de um domínio deve ser iniciada exclusivamente por meio do acesso ao seguinte endereço eletrônico:

https://etools.etice.ce.gov.br/dominios/dominios_cli/

A solicitação deverá ser instruída com a seguinte documentação, cujo envio será disponibilizado na plataforma online após o preenchimento do formulário:

a) Formulário de Requerimento de Domínio (clique aqui para acessar o formulário): O documento, gerado pela plataforma, deve ser impresso em papel timbrado da instituição, preenchido em sua totalidade e assinado digitalmente (padrão ICP-Brasil ou Gov.br) pelo prefeito em exercício, utilizando seu e-CPF, ou pela instituição, por meio de seu e-CNPJ.

b) Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): O documento da instituição requerente deve ser enviado em formato PDF.

Instruções de Preenchimento do Formulário

Durante o preenchimento, é imperativo observar os seguintes critérios:

Obrigatoriedade: Todos os campos do formulário são de preenchimento obrigatório.

Contato Administrativo: Deve ser, obrigatoriamente, um representante da alta gestão da instituição (ex., prefeito, vice-prefeito, secretário), que chancela formalmente a solicitação de registro.

Contato Técnico: Será o profissional ou setor responsável pela configuração técnica e manutenção do domínio, atuando como ponto focal para interações com a ETICE em eventuais necessidades operacionais.

Padrões de Nomenclatura

Os nomes de domínio devem seguir os critérios estabelecidos abaixo:

Governo do Estado: O formato é “sigla.ce.gov.br”.

Exemplo: “seplag.ce.gov.br”, onde “SEPLAG” representa a sigla da secretaria.

Prefeituras Municipais: O formato é “nomedacidade.ce.gov.br”.

Exemplo: “fortaleza.ce.gov.br”.

Câmaras Municipais: Os formatos aceitos são `cmcidade.ce.gov.br` ou “camaracidade.ce.gov.br”.

Exemplo: “cmfortaleza.ce.gov.br” ou “camarafortaleza.ce.gov.br”.

Disposições Gerais

Servidores DNS: A plena operacionalidade do domínio solicitado está condicionada ao funcionamento prévio e correto dos servidores de DNS primário e secundário.

Gratuidade: O serviço de registro de domínios “ce.gov.br” é isento de custos.

Hospedagem: A responsabilidade pela contratação e manutenção do serviço de hospedagem do sítio eletrônico recai sobre o órgão ou a entidade solicitante.

Subdomínios Municipais: A ETICE não realiza o registro de subdomínios de prefeituras e câmaras (ex., “sefin.fortaleza.ce.gov.br”). A criação e gestão desses subdomínios são de responsabilidade da própria entidade municipal, a serem realizadas em seu respectivo servidor DNS.

Tramitação e Prazos

O processo de criação ou atualização do domínio será iniciado somente após o recebimento da documentação completa e devidamente assinada. O contato cadastrado/solicitante será notificado por e-mail com o número do protocolo da solicitação e, posteriormente, receberá uma nova comunicação confirmando a conclusão do serviço.

Solicitações cujos documentos não forem enviados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de abertura do protocolo, serão automaticamente canceladas, exigindo a abertura de um novo processo.

Contato e Suporte

Para informações adicionais ou esclarecimentos, a Central de Serviços da ETICE está à disposição:

E-mail: centraldeservicos@etice.ce.gov.br | Telefone: 0800.600.4587

Gestora Responsável:

Vera Carneiro | E-mail: vera.carneiro@etice.ce.gov.br | Telefone: (85) 3108-0021

Revisão de Documento – 11/07/2025