Chamadas de Oportunidade

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE informa que o procedimento de Pré-Qualificação Permanente se encontra suspenso, em razão da necessidade de adequação aos novos fluxos e procedimentos estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 36.799, de 25 de agosto de 2025, especialmente no que se refere à centralização das etapas na Central de Licitações do Estado do Ceará, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado – PGE.
Nesse contexto, esclarece-se que não haverá renovação de quaisquer pré-qualificações anteriormente concedidas, bem como não serão realizadas novas chamadas de oportunidade com base no rol de empresas anteriormente pré-qualificadas.
Informa-se, ainda, que os novos processos licitatórios passarão a tramitar, em sua fase externa, perante a Central de Licitações – PGE. Caso haja a adoção de modelo que envolva participação restrita a empresas pré-qualificadas, estas deverão ser previamente habilitadas por meio de novo edital de pré-qualificação, o qual igualmente será conduzido no âmbito da referida Central, em conformidade com o Decreto Estadual acima destacado.
A ETICE reafirma seu compromisso com a transparência, a isonomia e a observância integral do novo marco normativo, assegurando ampla publicidade aos futuros procedimentos.

SOLUÇÕES EM NUVEM

Chamadas de Oportunidade 2025

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Diretoria Técnica – DITEC