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Categoria: Gestão de TIC
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Medidas Provisórias Leis Decretos Portarias Resoluções Instruções Normativas Instruções Normativas Instrução Normativa referente a aquisição de bens e serviços de TIC
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Medidas Provisórias Leis Decretos Portarias Resoluções Instruções Normativas Decretos DECRETO Nº 25.841 DE 30 DE MARÇO DE 2000Aprova o Estatuto da EticeDOE de 30/03/2000, págs. 10 a 12 DECRETO Nº 25.840 de 30 DE MARÇO DE 2000Dispõe sobre a extinção do SEPROCE – Serviço de Processamento de Dados do CearáSérie 2, Ano III, nº […]
Medidas Provisórias Leis Decretos Portarias Resoluções Instruções Normativas Leis LEI N° 13.006 de 24 DE MARÇO DE 2000Constituição da ETICE – Empresa de Tecnologia da Informãção do CearáSérie 2, Ano III, Nº 058 Cad 1 Pág. 1 LEI Nº 8.387 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991Dá nova redação ao § 1º do art. 3º, […]
Medidas Provisórias Leis Decretos Portarias Resoluções Instruções Normativas Medidas Provisórias MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.182 DE 23 DE AGOSTO DE 2001Institui, no âmbito da União, a modalidade de licitação denominada pregão…D.O.U de 24/08/01. (Institui o pregão) MEDIDAS PROVISÓRIAS FEDERAIS sobre Tecnologia da InformaçãoLegislação Brasileira, 5ª Edição, Revista e Ampliada, Brasília-DF,Ministério da Ciência e Tecnologia,2005