Gestão de TIC Documentações – Legislações – Leis 2 de janeiro de 2012 - 13:01 Medidas Provisórias Leis Decretos Portarias Resoluções Instruções Normativas Leis LEI N° 13.006 de 24 DE MARÇO DE 2000Constituição da ETICE – Empresa de Tecnologia da Informãção do CearáSérie 2, Ano III, Nº 058 Cad 1 Pág. 1 LEI Nº 8.387 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991Dá nova redação ao § 1º do art. 3º, aos arts. 7º e 9º Decreto-Lei nº 288, de 28/02/67D.O.U de 31/12/91, Seção I, Pág 31.177 (Regulamenta o PPB) LEIS FEDERAIS sobre Tecnologia da InformaçãoLegislação Brasileira, 5ª Edição, Revista e Ampliada, Brasília-DF,Ministério da Ciência e Tecnologia,2005 NOVAS LEIS FEDERAIS sobre Tecnologia da InformaçãoLegislação Brasileira, 5ª Edição, Revista e Ampliada, Brasília-DF,Ministério da Ciência e Tecnologia,2005 Voltar ao topo Compartilhar
