Etice debate Políticas Públicas para Comunicação em audiência pública da Alece
10 de julho de 2023 - 11:32
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa debateu, na manhã da última sexta-feira (7), durante a audiência pública “Políticas Públicas para o Direito Humano à Comunicação”, a ampliação do acesso à internet, a regulação das plataformas de mídias digitais e os desafios enfrentados pelas rádios comunitárias, entre outros temas.
A iniciativa partiu dos deputados Renato Roseno (Psol), presidente da CDHC, e Missias Dias (PT), e contou com a participação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) representada pelo jornalista Wellington Sena, além de representantes de rádios e tvs comunitárias e da mídia independente, assim como jornalistas, radialistas e outros profissionais da área. O evento também contou com a participação remota do deputado federal Orlando Silva (PCdoB).
“A comunicação é um direito humano. A gente precisa fazer esse debate frente ao cenário da desinformação, que é um atentado à democracia, e da ‘plataformização’ da comunicação, ou seja, são grandes monopólios nas plataformas digitais sem regulação nenhuma. É preciso pensar também que existe uma comunicação fora dos grandes monopólios, que é a comunicação comunitária”, declarou o deputado Roseno.
Para o deputado Missias Dias, a concentração midiática em oligopólios, sobretudo no que se refere às rádios comunitárias, é uma das questões a serem combatidas a partir da mobilização política e dos movimentos sociais. “A gente lamenta a comunicação ser concentrada, hoje, nas mãos de poucos, enquanto ela deveria ser democratizada. Todo mundo precisa ter acesso à informação mais plural possível e o que a gente tem visto é uma concentração de ideias, um único pensamento em muitos meios de comunicação”, pontuou.
O jornalista Wellington Sena, representante da Etice, destacou os investimentos da empresa para viabilizar a conexão de qualidade em todo o Ceará: “É uma determinação do presidente da Etice, Valdeci Rebouças, garantir mais conexão para a população cearense através do Cinturão Digital. Vamos sair dos atuais 131 municípios atendidos pelo sistema de fibra óptica para cobrir todo o Ceará”.
Entre os encaminhamentos da audiência estão a criação de uma política estadual de apoio à radiodifusão comunitária, por meio do PL 289/2023, de autoria do deputado Renato Roseno; a indicação ao Poder Executivo para a criação de um Conselho Estadual de Comunicação; o requerimento de universalização da banda larga aos estudantes da rede municipal e estadual do Ceará, com o apoio da Etice, além da construção de cursos de formação em educação midiática por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).
10/07/2023 – 11:00
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Ascom Assembleia Legislativa