Empresas estaduais de TI defendem política pública federal para data centers
9 de março de 2026 - 14:44 #ABEP-TIC #Data Center #Etice
Gerência de Comunicação e Marketing (Gecom) - texto / Ascom ABEP-TIC - fotos.
Senado tirou Redata de pauta; Ministério das Comunicações anuncia projeto para o setor
O Ceará foi um dos estados mais atingidos pela perda de eficácia da Medida Provisória que visava instituir o ReData – Programa Especial de Tributação para Serviços de Data Center -, por possuir 16 cabos submarinos e mais de 10 data center, além de uma política de atração de investimentos na área de transformação digital. O estado, dotado de uma ZPE de referência internacional na Região Metropolitana de Fortaleza e a infraestrutura de um backbone próprio, o Cinturão Digital do Ceará, com 5.942 Km de fibra óptica para levar data centers aos municípios do interior servidos por energia renovável – usinas eólica e solar -, só teria a ganhar com uma política pública nacional voltada para tornar mais atrativo esse destino.
Estados Unidos e China lideram no mundo em números de centros de processamento de inteligência artificial. O Brasil se habilita para o terceiro lugar, depois que países que avançavam na atratividade destes investimentos em data centers foram atingidos por mísseis e drones do Irã na guerra com os EUA. Diante do quadro, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), à qual Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) é vinculada, se posicionou na defesa “de políticas públicas que fortaleçam a infraestrutura nacional de data centers, com foco no interesse público, na segurança da informação e na continuidade dos serviços digitais essenciais para a população”.
“As empresas estaduais de TIC têm papel estratégico nesse ecossistema, sustentando soluções tecnológicas que atendem milhões de cidadãos em todo o país. Por isso, é fundamental que iniciativas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura digital considerem a participação dessas instituições e estimulem investimentos em inovação e desenvolvimento tecnológico”, afirma a ABEC-TIC.
O governo federal, em discussão com as empresas e estados articulou uma política robusta atrair para data center e cabos submarinos, consubstanciada na Medida Provisória 1.318/2025. O Projeto de Lei 278/2026, que institui o Redata, foi aprovado na Câmara Federal, mas foi tirado de pauta pela Presidência do Senado e, como não foi votado, perdeu eficácia. O Ministério das Comunicações já anunciou que vai lançar ainda neste semestre uma política específica para a infraestrutura de transformação digital.
O presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), Hugo Figueirêdo, é um dos signatários da Nota Oficial da ABEC-TIC.
A seguir, a íntegra da nota da entidade que congrega as empresa públicas estaduais de tecnologia da informação:
“A ABEP TIC acompanha a tramitação do Projeto de Lei 278/2026, que institui o REDATA, após a perda de eficácia da Medida Provisória 1.318/2025, em 25/02/2026. A Associação defende políticas que ampliem a infraestrutura nacional de data centers com foco no interesse público, na segurança e na continuidade dos serviços digitais essenciais.
A retomada do regime por projeto de lei deve considerar o papel estratégico das empresas públicas estaduais de TIC, que sustentam serviços para milhões de cidadãos, e incorporar contrapartidas estruturantes de investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de modo a fortalecer o sistema nacional de inovação e gerar capacidade tecnológica efetiva para o Estado”.
