Indefinição sobre incentivos a data centers preocupa Ceará e estados com infraestrutura digital
9 de março de 2026 - 14:44 #ABEP-TIC #Data Center #Etice
Gerência de Comunicação e Marketing (Gecom) - texto / Ascom ABEP-TIC - fotos.
O Ceará foi um dos estados mais atingidos pela perda de eficácia da Medida Provisória que visava instituir o ReData – Programa Especial de Tributação para Serviços de Data Center -, por possuir 16 cabos submarinos e mais de 10 data centers, além de uma política de atração destes investimentos. O estado, dotado de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de referência internacional na Região Metropolitana de Fortaleza e a infraestrutura de um backbone próprio, o Cinturão Digital do Ceará (CDC), com 5.942 Km de fibra óptica para levar data centers para municípios do interior servidos por energia renovável – usinas eólica e solar -, só teria a ganhar com uma política pública nacional voltada para tornar mais atrativo esse destino.
Os Estados Unidos e a China lideram no mundo em números de centros de processamento de inteligência artificial. O Brasil se habilita para o terceiro lugar, depois que países que avançavam na atratividade destes investimentos em data centers foram atingidos por mísseis e drones do Irã na guerra com os EUA. Diante do quadro, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), à qual Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) é vinculada, se posicionou na defesa “de políticas públicas que fortaleçam a infraestrutura nacional de data centers, com foco no interesse público, na segurança da informação e na continuidade dos serviços digitais essenciais para a população”.
“As empresas estaduais de TIC têm papel estratégico nesse ecossistema, sustentando soluções tecnológicas que atendem milhões de cidadãos em todo o país. Por isso, é fundamental que iniciativas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura digital considerem a participação dessas instituições e estimulem investimentos em inovação e desenvolvimento tecnológico”, afirma a ABEC-TIC. O presidente da Etice, Hugo Figueirêdo, é um dos signatários da Nota Oficial da ABEC-TIC.
A seguir, a íntegra da nota da entidade que congrega as empresa públicas estaduais de tecnologia da informação:
“A ABEP TIC acompanha a tramitação do Projeto de Lei 278/2026, que institui o REDATA, após a perda de eficácia da Medida Provisória 1.318/2025, em 25/02/2026. A Associação defende políticas que ampliem a infraestrutura nacional de data centers com foco no interesse público, na segurança e na continuidade dos serviços digitais essenciais. A retomada do regime por projeto de lei deve considerar o papel estratégico das empresas públicas estaduais de TIC, que sustentam serviços para milhões de cidadãos, e incorporar contrapartidas estruturantes de investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de modo a fortalecer o sistema nacional de inovação e gerar capacidade tecnológica efetiva para o Estado”.
