Governança Corporativa

Governança corporativa é um conjunto de responsabilidades e práticas exercitadas pelos comitês executivo, coordenativos e conselho fiscal, no âmbito da ETICE, de forma a melhorar a eficiência, a efetividade e o crescimento da empresa.

Os pilares da Governança Corporativa da ETICE (Agentes da Governança):

I – Comitê Executivo;
II – Comitê Coordenativo;
III- Conselho Fiscal:
IV- Conselho de Administração.

São norteados pelos princípios básicos:

Transparência: disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.

Equidade: Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos que fazem parte da empresa e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.

Prestação de Contas (accountability): Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.

Responsabilidade Corporativa: Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade da empresa, visando à sua longevidade.

Compliance: Os agentes de governança devem buscar a conformidade com legislações, políticas internas e requisitos de auditorias.

Ética: Conjunto de normas morais pelas quais os agentes da governança devem orientar seu comportamento profissional, primando pela honestidade, lealdade, alto nível de rendimento, respeito a dignidade humana, segredo profissional, observação das normas administrativas da empresa.

Conselho Fiscal, Comitês Executivo e Coordenativos

Os Comitês de Gestão Participativa, de natureza consultiva e deliberativa, têm como finalidade precípua fazer avançar a missão da Etice, competindo-lhes:
I – manter alinhadas as ações da Etice às estratégias globais do Governo do Estado;
II – promover a integração entre as áreas, as pessoas e os processos de trabalho, para sincronizar as ações internas e externas da Etice;
III – acompanhar o desenvolvimento e a implementação de programas, projetos e atividades;
IV – fortalecer o processo de comunicação interna da Etice.

Composição

Comitê Executivo

O Comitê Executivo é composto pelos seguintes membros titulares:

I – Presidente;
II – Diretores;
III – Procurador Jurídico;
IV – Diretor do Escritório de Governança Corporativa.

Comitê Coordenativo

Os Comitês Coordenativos da Etice são compostos pelos seguintes membros titulares:

I – Diretores /Procurador Jurídico/Diretor do Escritório de Governança Corporativa;
II – Gerentes;
III – Gerentes de Projetos;
IV – Outros empregados/servidores, a critério do Diretor/Procurador da área.

Conselho fiscal

O Conselho Fiscal, instituído pelo Decreto n° 25.841, de 30 de março de 2000, responderá pelas funções de análise e julgamento das demonstrações econômico-financeiras e das prestações de contas da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), após o parecer elaborado por auditoria independente sobre as demonstrações financeiras e do relatório da administração. Será composto por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, dentre pessoas naturais, residentes no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que tenham exercido, por prazo mínimo de 3 (três) anos, cargo de direção ou assessoramento na administração pública ou cargo de conselheiro fiscal ou administrador em empresa, sendo:

I – um representante e seu respectivo suplente indicados pelo Secretário do Planejamento e Gestão;
II – um representante e seu respectivo suplente indicados pelo Secretário da Fazenda;
III – um representante e seu respectivo suplente indicados pelo Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado;
IV – um representante e seu respectivo suplente indicados pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará – CRC-CE;
V – um representante e seu respectivo suplente indicados pelo Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará – CRA-CE.

Conselho de Administração

O Conselho de Administração, o órgão de deliberação estratégica e colegiada da empresa, será constituído por 5 (cinco) membros efetivos, para um mandato de 2 (dois) anos, permitidas até 3 (três) reconduções consecutivas. §1º O Conselho de Administração da Etice terá a seguinte composição:

a)O Presidente da Etice;
b)02 (dois) membros indicados pelo Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – Seplag;
c)01 (um) membro indicado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará;
d)01 (um) membro indicado pelo Chefe do Gabinete do Governador do Estado do Ceará.

O detalhamento das competências e atribuições encontram-se descritas no Estatuto da Etice.

ESTATUTO DA ETICE

O Comitê de Elegibilidade, órgão estatutário de caráter, permanente, foi instituído pela Portaria nº 45/2024 e alterada pelas Portarias nº 61 e nº 72/2024, visando auxiliar na verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação dos administradores e conselheiros.

• Ata 01
• Ata 02
• Ata 03
• Ata 04
• Ata 05

Email  da Comissão: comissaoetica@etice.ce.gov.br

• Cartilha de Conduta Ética e Integridade da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
• Código de Conduta Ética e Integridade da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará