CGI defende maior participação dos governos na ICANN
21 de março de 2014 - 11:56
O Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, que tem se tornado exemplo a outros países de governança multissetorial da Internet, acredita que é preciso valorizar a participação dos governos nas decisões da entidade.
O tema é polêmico porque a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) trata do endereçamento da Internet realizando a gestão dos nomes de domínio (Domains Name System – DNS), um aspecto eminentemente técnico da rede, e, por isso, há um certo consenso de que esse não é assunto que deva ser tratado pelos governos. Acontece que, por mais técnico que um assunto seja, há sempre pontos de convergência com aspectos de política pública, soberania nacional etc.
Um bom exemplo foi pedido da Amazon para registrar em seu nome o domínio amazon.com. “O governo brasileiro perguntou: essa é uma decisão de uma ONG da Califórnia ou dos países da Amazônia”, relata o secretário-executivo do CGI, Hartmut Glaser. Hoje a ICANN não tem um mecanismo que possibilite aos governos influenciar as decisões do órgão – com exceção do governo norte-americano, é claro, que controla a entidade através do seu Departamento de Comércio.
Na verdade, há sim. Trata-se do Governmental Advisory Committee (GAC), fórum em que o representante brasileiro questionou o pedido da gigante das vendas online, que aliás, é norte-americana. O problema é que esse grupo, formado por representantes governamentais de dezenas de países, não tem poder de votar nas decisões da entidade. “Esse comitê de governo precisa provavelmente ser reestruturado para ter mais força. Hoje esse comitê envia um advice, uma recomendação, que o board da ICANN acata ou não”, descreve Glaser.
Ainda não se sabe quão longe os EUA estariam dispostos a abrir a governança da entidade a ponto de que governos possam decidir certas questões. Embora a National Telecommunications and Information Administration (NTIA), braço do Departamento de Comércio que controla a ICANN, tenha declarado que está disposta a analisar um plano de transição para um modelo multistakeholder, o órgão já deixou claro que não aceita um modelo intergovernamental. “Já temos uma vantagem porque existe disposição dos EUA em negociar. Mas acho que a disposição de passar para as Nações Unidas está perdendo força”, afirma Glaser.
Fonte: (teletime)