AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA No. 02/2017
14 de setembro de 2017 - 17:30
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), instituição criada sob a forma de empresa pública dotada de personalidade jurídica de direto privado, criada pela Lei n° 13.006, de 24 de março de 2000 e alterada pelo Decreto n° 28.835, de 08 de fevereiro de 2007, vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com jurisdição em todo o território do Estado do Ceará, torna público que fará consulta e audiência pública para o credenciamento de entidades Provedoras de Internet e Telecomunicações (SCM) para atuação como Agentes de Negócios da ETICE, tendo, dentre outras atribuições, a prestação de serviços de transporte de dados e/ou link de internet utilizando a estrutura de fibra óptica do CDC – Cinturão Digital do Ceará e/ou para atuação como Agentes de Negócios da ETICE.
A Consulta e Audiência Públicas ocorrerão no dia 04 de outubro de 2017, iniciando às 14:00 h, no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, localizada no Centro Administrativo do Cambeba, à Avenida Ministro José Américo, S/N – Cambeba, Fortaleza – CE, e seguirá a seguinte programação:
Horário Programação
14:00 – Início do credenciamento
14:00 – 14:15 Abertura das atividades
14:15 – 15:45 Exposição do tema objeto da Audiência
15:45 – 16:30 Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento das inscrições
16:30 – 16:45 Comentários finais e encerramento
A consulta e a audiência públicas têm como objetivos:
a) obter subsídios e informações adicionais sobre a forma preliminar do edital e a minuta do contrato de credenciamento para organizações Provedoras de Internet e Telecomunicações(SCM);
b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública; e
d) dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ETICE.
As preliminares do edital de credenciamento de entidades provedoras de Internet e Telecomunicações estarão disponíveis no sítio eletrônico https://www.etice.ce.gov.br.
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Assessoria de Imprensa da Etice
Caio Albuquerque Pinheiro