Etice participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa debate a proposta de Regulamentação da Inteligência Artificial nesta segunda
12 de maio de 2025 - 12:36 #Etice #IA #Tecnologia
Nesta segunda (12), 9h, no auditório Murilo Aguiar, a Assembleia Legislativa do Ceará, realizou Audiência Pública sobre a proposta de Regulamentação da Inteligência Artificial que tramita no Congresso Nacional. A iniciativa foi do deputado estadual De Assis Diniz (PT), 1o secretário da Casa, subscrito pelos parlamentares Acrísio Sena (PT) e Renato Roseno (PSOL), em parceria com a Frente Inteligência Artificial com Direitos Sociais, uma união de entidades da sociedade cearense englobando sindicatos, universidades públicas, entidades estudantis, entre outros movimentos sociais, com o objetivo de lutar por inteligência artificial com proteção ao mundo do trabalho. A Etice foi representada pelo professor Vasco Furtado. Segundo ele, “este tipo de iniciativa é importante, por conta das mudanças que a IA vai implementar na sociedade. Estas modificações não ocorrerão da noite pro dia, mas o debate sobre regulamentação é necessário porque o Estado precisa se preparar, criando novos tipos de impostos, de cobrança de direitos autorais e requalificação da mão de obra, por exemplo. Além disso, é importante acelerar o processo de criação de uma IA nacional, reunindo inúmeros dados de nossas instituições públicas”.
Na mesa, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) presidiu o evento, ao lado do deputado estadual Cláudio Pinho (PDT); do deputado federal José Airton (PT); da secretária estadual de Ciência e Tecnologia Sandra Monteiro; de Inácio Arruda, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Igor Paim, do IFCE; de Fernanda Gonçalves, Presidente da Comissão de Direito Digital, Inovações e Startups – OAB-CE; de Raimundo Costa, Presidente da FUNCAP; de José Eduardo e José Vital, da Coordenação da Frente de Inteligência Artificial com Direitos Sociais; de Tarcísio Pequeno, da UFC; e de Altemar Muniz, da UECE.
Em 2024, o Senado Nacional iniciou os debates para regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil. Agora, as propostas iniciais serão avaliadas na Câmara Federal. A grande preocupação é com uma provável onda de desemprego. O Fundo Monetário Internacional, em estudo divulgado em 2024, considerou que 40% a 60% das profissões no mundo serão abaladas ou extintas pelos novos programas de Inteligência Artificial. Esta situação impacta tanto trabalhadores mais qualificados como os com menor preparo profissional. Isso pode aumentar não só o desemprego, mas também o trabalho precário e reduzir oportunidades para iletrados digitais.
Por outro lado, como lembrou o professor Tarcísio Pequeno, é importante que o Brasil adote uma política mais agressiva em relação à pesquisa e políticas de desenvolvimento da sua própria IA. Além disso, é preciso reforçar as instituições nacionais de pesquisa e de prestação de serviços como o SERPRO, DATAPREV, e estaduais, como a ETICE, para que os dados dos cidadãos não fiquem sobre domínio das big-techs, que estão à frente de talvez maior revolução tecnológica da história da humanidade.