Telebras diz que já atende também ao Exército brasileiro

1 de fevereiro de 2013 - 19:01

Estatal justifica que contratos sem licitação com o governo são parte de suas atribuições

O primeiro contrato para fornecimento direto de serviço de telecomunicações entre governo e Telebras foi firmado no ano passado. O objeto foi a implantação da rede privada de comunicação do Exército brasileiro, esclareceu a estatal, ao comentar a contratação sem licitação pela Presidência da República para o fornecimento de serviços de conectividade dedicada e de alta disponibilidade à internet, como publicado esta semana no Diário Oficial da União.

“Da mesma forma que o Exército, a Presidência busca uma conexão de alta confiabilidade. A Telebras está cumprindo parte do papel para o qual foi designada, de implementar a rede privativa do Governo Federal”, afirmou o presidente da estatal, Caio Bonilha. O contrato com o Excército também foi assinado sem passar por licitação.

De acordo com o Artigo 4º do Decreto N° 7.175/2010, que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cabe à Telebras implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, apoiar e suportar políticas públicas em banda larga, além de prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos.

A justificativa para dispensa de licitação para o contrato é o inciso 8º, do artigo 24, da lei das licitações (8.666/93), que prevê essa possibilidade quando da “aquisição por pessoa jurídica de direito público interno de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”.

Para o mercado, o contrato abre possibilidade para que os demais órgãos federais escolha a Telebras para fornecimento de banda larga sem disputar preço com empresas privadas.

 

Fonte: (tele.síntese)