Dilma assina decreto desonerando as redes de telecom
18 de fevereiro de 2013 - 18:49
Previsão de antecipação de investimentos em infraestrutura é de R$ 15 bilhões até 2016
A presidente Dilma Rousseff vai assinar ainda nesta sexta-feira (15) o decreto que desonera a construção de redes de telecomunicações. A informação é do ministro Paulo Bernardo, após reunião no Palácio da Alvorada. Ele prevê antecipação de investimentos da ordem de R$ 15 bilhões e isenções no valor total de R$ 6 bilhões ao ano.
De acordo com o ministro, a data para entrega dos projetos, prevista para até 30 de junho, não será alterada porque depende de mudança na lei. “Mas acho que as empresas já estão com seus planejamentos prontos e os quatro meses serão suficientes para a entrega das propostas”, disse.
Já o decreto para desoneração dos smartphones, ainda depende da liberação do Ministério da Fazenda. “A presidente disse que vai ligar para o Guido [Mantega] para assinar logo”, disse o ministro. Ele mesmo afirmou que ligará ainda hoje para o ministro da Fazenda, cobrando o texto.
Outros temas foram tratados no encontro, como a destinação da frequência de 700 MHz para a banda larga móvel. “A presidente quer discutir conosco o edital da licitação da faixa e esperamos estar com o texto proposto até agosto deste ano”, afirmou. Mas adiantou que alguns parâmetros já foram levantados, como a exigência da ampliação das infraestruturas de fibras ópticas para atender um maior número de localidades.
Redes
A desoneração das redes está prevista na lei 12.715/2012 e destina-se a projetos de implementação, ampliação ou modernização de infraestrutura de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga, incluindo estações que contribuam com os objetivos de implantação do PNBL. Fica suspensa, por exemplo, a cobrança de PIS e Cofins para a venda no mercado interno de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras civis abrangidas nos projetos do PNBL. Também deixa de ser cobrado o IPI de fábrica, quando a aquisição for feita por empresa beneficiária do regime especial de tributação.
Os critérios de aprovação dos projetos, que deverão ser submetidos primeiramente ao Ministério das Comunicações, e, depois, ao Ministério da Fazenda, serão estabelecidos nesse decreto e levando em consideração a redução das diferenças regionais, a modernização das redes de telecomunicações e a elevação dos padrões de qualidade para os usuários. Além disso, o governo espera massificar o acesso às redes e aos serviços de telecomunicações que suportam internet em banda larga, como TV por assinatura e telefonia móvel.
O prazo para que as empresas apresentem suas propostas ao MiniCom vai até junho de 2013, mas esses projetos podem ser executados, com o benefício da desoneração fiscal, até 2016.O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União da segunda-feira ou, no mais tardar, na terça-feira.
Fonte: (tele.síntese)
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