Ciclo de palestras da Etice discute sobre A Lei Geral de Proteção de Dados
18 de agosto de 2023 - 11:22
O Ciclo de palestras da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), promovido pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEP), contou, na última quinta (17), com a presença de Ivonísio Mosca, Diretor de Políticas de Informática e Tecnologia do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará (SINDpd CE) e Gerente de TI da Santa Casa de Fortaleza. Ivonísio fez uma apresentação geral do que é a LGPD, qual sua importância e aplicabilidade.
A palestra ocorreu pela tarde, na sede da Etice, e contou com uma quantidade numerosa de participantes, o que revela a importância e a atualidade do tema.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Sobre a relevância de se discutir sobre a LGPD em todos os ambientes, Ivonísio Mosca afirmou que “É importante a gente discutir a LGPD não somente pelo aspecto específico de uma legislação, mas também pelo aspecto sociológico, político e cultural. A LGPD tende a trabalhar questões específicas da privacidade e o que diz respeito aos dados. Hoje, toda a nossa vida é uma entidade transformada em dados. A LGPD implica na proteção do cidadão, criando elementos que possibilitam a existência de uma cidadania digital”.
18/08/2023 – 10:22
Marcos Felipe Martins – Ascom Etice // etice.comunicacao@etice.ce.gov.br