Modelo de Gestão de TI do Estado
25 de novembro de 2011 - 13:54
Os componentes do Modelo de Gestão
O Modelo de Gestão é composto pelas seguintes estruturas: Conselho Superior de Tecnologia da Informação – CSTI, Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação – CGTI, Comitês Gestores – CG, Grupos de Trabalho – GT, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, Órgãos e Entidades estaduais, cujas atribuições são descritas a seguir:
Conselho Superior de Tecnologia da Informação – CSTI
O Conselho Superior de Tecnologia da Informação, instituído por lei, é coordenado pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e composto pelos Secretários do Planejamento e Gestão, da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e pelo Diretor-Presidente da ETICE, todos com direito a voz e voto, tendo como competência deliberar sobre as estratégias e políticas gerais da Tecnologia da Informação na Administração Pública Estadual, sobre projetos estratégicos de TI, incluindo as ações de Governo Eletrônico.
Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG
Pelo modelo de Gestão de TI na Administração Pública Estadual, compete ao Secretário do Planejamento e Gestão presidir o Conselho Superior de Tecnologia da Informação – CSTI.
ETICE
A ETICE exerce um papel central no Modelo de Gestão da TI da Administração Pública Estadual e tem as seguintes atribuições básicas:
1. prestar serviços de suporte técnico e de gestão da área de tecnologia da informação do Governo do Estado;
2. desenvolver novos sistemas de informação no âmbito do Governo e para o cidadão;
3. executar o planejamento estratégico participativo de Tecnologia da Informação – TI;
4. coordenar de forma articulada e integrada as ações de Governo Eletrônico com o objetivo de fomentar e viabilizar a utilização da Tecnologia da Informação – TI, pelos órgãos e entidades estaduais e, em particular, da internet, na agilização dos processos administrativos internos, na obtenção de maior transparência das ações do Governo e na universalização e melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão;
5. realizar a gestão estratégica de Tecnologia da Informação – TI, da Administração Pública Estadual, executando as políticas de TI, definindo normas e padrões a serem observados pelos órgãos e entidades estaduais, visando assegurar compatibilidade e qualidade das informações geradas para subsidiar a tomada de decisões;
6. realizar análise técnica de projetos de investimentos em Tecnologia da Informação – TI, bem como acompanhar e controlar os seus gastos;
7. realizar estudo e identificação de soluções estratégicas e estruturantes de Tecnologia da Informação – TI;
8. prestar, à pessoa física ou jurídica de direito privado, serviços de tecnologia da informação e comunicação necessários para tornar disponíveis os serviços do governo estadual;
9. executar, mediante convênios ou contratos, serviços de tecnologia da informação e comunicação para Órgãos ou Entidades da União e dos Municípios;
10. realizar a gestão da infra-estrutura de Tecnologia da Informação – TI, corporativa da Administração Pública Estadual, compreendendo a gerência da rede de comunicação de dados do Governo, a gerência da internet, intranet e extranet, a gerência de segurança do acervo de Tecnologia da Informação – TI, da infra-estrutura corporativa, além de outras que sejam definidas, relacionadas com tecnologia da informação;
11. prestar os serviços de certificação digital para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;
12. executar outras atividades que lhe forem definidas em Regulamento.
Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação – CGTI
O Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação, vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, é coordenado pela ETICE e composto pelos gestores de TI dos diversos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, aos quais compete identificar e implementar as ações e projetos de TI, que viabilizem as estratégias e políticas gerais, definidas ou deliberadas pelo CSTI, assegurando a compatibilidade e qualidade das informações geradas, para subsidiar a tomada de decisões, a sintonia e integração das ações, o compartilhamento de experiências e o intercâmbio de conhecimentos.
Comitês Gestores – CG (Temáticos)
Os Comitês Gestores serão criados sempre que necessário, vinculados à SEPLAG, sob a Coordenação da ETICE com o objetivo de realizar a gestão compartilhada de projetos e processos estratégicos e estruturantes de TI no âmbito da Administração Pública Estadual.
Esses comitês temáticos e intersetoriais serão compostos por representantes dos órgãos e entidades estaduais, a serem designados por ato do Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação, de acordo com as necessidades e especificidades de cada projeto ou processo estruturante.
Os Comitês Gestores temáticos de TI terão um caráter permanente tendo em vista a sua finalidade e poderão contar com membros ad hoc quando necessário. Para o desempenho de suas atribuições e realização dos trabalhos os Comitês Gestores contarão com o necessário apoio administrativo e financeiro dos órgãos e entidades estaduais partícipes da gestão dos projetos/processos.
Grupos de Trabalho – GT (Temáticos)
Os Grupos de Trabalho temáticos serão instituídos quando necessário, vinculados à Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, sob a coordenação da ETICE, visando a definição de soluções estruturantes e estratégicas de TI, a elaboração e implementação de políticas, normas e padrões de TI, com o fim de assegurar a integração das ações intersetoriais na área de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Estadual.
Os Grupos de Trabalho temáticos e intersetoriais serão compostos por técnicos, a serem designados por ato do Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação, de acordo com as necessidades e especificidades de cada solução tecnológica a ser analisada.
Os Grupos de Trabalho terão um caráter temporário e poderão contar com membros ad hoc quando necessário.
Para o desempenho de suas atribuições e realização de suas atividades, os Grupos de Trabalho temáticos de TI contarão com o necessário apoio administrativo e financeiro dos órgãos e entidades estaduais partícipes do Grupo.
Órgãos e Entidades Estaduais
Compete a cada órgão e entidade estadual, através da sua área de TI, a operacionalização descentralizada da Tecnologia da Informação, de acordo com o Modelo de Gestão da TI da Administração Pública Estadual, com as políticas e diretrizes gerais de TI, emanadas dos órgãos competentes, e com o próprio plano de TI da setorial, alinhado ao planejamento geral de TI e ao Plano de Governo do Estado.