CNJ e Anatel discutem acordo em busca de conciliação entre teles e usuários
30 de julho de 2012 - 15:39
Objetivo é reduzir ações na Justiça contra operadoras, já que a telefonia aparece em 4º lugar entre os segmentos com maior litigância.
Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Anatel, em fase final de discussões, pode incentivar a conciliação entre assinantes dos serviços de telecomunicações – como telefonia móvel celular, banda larga fixa e 3G e TV por assinatura -, e as teles. O objetivo é reduzir a sobrecarga dos órgãos de defesa do consumidor e o judiciário, abarrotados com reclamações de má qualidade dos serviços.
As queixas mais comuns são de má prestação dos serviços, entrega não-efetiva de capacidade de transmissão contratada de banda larga, cobrança indevida, entre outras ofensas ao Código de Defesa do Consumidor. Quatro das maiores prestadoras de serviços de telefonia aparecem no ranking de maiores litigantes da Justiça brasileira: a Oi é 9ª colocada como Brasil Telecom e 17ª, como Telemar; a Vivo é 27ª; e TIM Celular é 32ª.
A telefonia também aparece em quarto lugar entre os segmentos com maior litigância em nível nacional – à trás apenas do setor público federal, bancos e setor público estadual –, com 6% dos processos em relação aos 100 maiores. Responde a mais ações que o setor público municipal, que aparece em quinto no ranking.
O possível acordo entre o CNJ e a Anatel vem sendo construído por iniciativa do conselheiro José Guilherme Vasi Werner e do presidente da agência reguladora, João Resende. “Inicialmente, o convênio envolve troca de informações entre o CNJ e a Anatel, mas a partir da análise das informações e definição dos principais motivos das reclamações – cobrança indevida, por exemplo – poderemos estabelecer metas de comparecimento dos prepostos das empresas de telefonia nas audiências e até metas de conciliação e redução de passivo”, afirma o conselheiro.
A ideia do convênio é permitir que os principais motivos de queixas dos usuários, que já estão sendo levantados por pesquisa piloto do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), possam ter solução por meio de conciliação. O conselheiro informou que os dados da Anatel serão confrontados com os do TJRJ, para definição dos itens principais das reclamações. Com base nisso, o CNJ definirá as metas de conciliação a serem focadas pelo acordo de cooperação para cumprimento das telefônicas.
Fonte: (tele.síntese)