Bernardo quer subsidiar banda larga para 12% da população
13 de agosto de 2012 - 15:01
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista ao Tele.Síntese, detalha a proposta de universalizar a banda larga, que não está vinculada à concessão de licenças no regime público. “Essa não é nossa ideia”, afirma.“Nossa intenção é incluir obrigações nas licitações para avançar no provimento. E o Estado dará subsídio, como é feito hoje no setor de energia”, afirmou. E o ministro não vê dificuldades em conseguir a liberação de recursos do Tesouro Nacional para esta política. “Há um aumento efetivo do poder aquisitivo, estamos eliminando a pobreza. As pessoas extremamente pobres, hoje, são 12% da população. É preciso ter uma política para essas pessoas”.
Em outra frente, Bernardo já negocia com o Ministério da Fazenda a liberação de uma parte dos recursos do Fistel, conforme autorizou a MP 563 aprovada pelo Senado esta semana, para multiplicar a construção de backbones e backhauls em regiões de pouca atratividade econômica. “O Fistel arrecada um dinheirão por ano. Ficou acertado que, desde que se mantenha a arrecadação, o seu excedente será usado para projetos estratégicos”, afirmou Bernardo. A condição para as operadoras se credenciarem ao dinheiro deverá ser a construção de redes neutras, abertas todos. “O compartilhamento terá que ser feito”, insiste.
Tele.Síntese – O que mudou em relação a faixa de 700 MHz? Há pouco tempo, o sr. dizia que essa questão só poderia ser tratada em 2016.
Paulo Bernardo – Nossa posição é a seguinte: a faixa vai ser desocupada em 2016 e só estará plenamente disponível a partir dessa data. Mas é perfeitamente possível antecipar um planejamento e tomar decisões antes, com base nesse cronograma. Nos convencemos de que é preciso tomar uma decisão.
Tele.Síntese – Não está lenta digitalização da TV?
Bernardo – O processo de digitalização da TV está andando bem. Acho que em julho do ano passado só três emissoras tinham conseguido a autorização. Agora, 90% dos pedidos já estão autorizados. Com relação a retransmissoras, nós temos uma realidade bem diferente: temos um número enorme, cerca de três mil, instituídas e mantidas por prefeituras.
E vamos falar a verdade: as redes não têm interesse em instalar uma retransmissora em uma pequena comunidade. Comercialmente não vale a pena. Acho que isso pode virar um problema social enorme. Diria que um problema político também. As pessoas gostam de ver televisão, é uma fonte de informação e de lazer. Precisamos pensar como resolver a questão dessas retransmissoras. E aí, falando claramente, nós temos que identificar formas de financiamento.
Tele.Síntese– O senhor entende que, ao vender a faixa de 700 MHz para a banda larga, vai arranjar uma forma de financiar a transição?
Bernardo – Esta foi uma das possibilidades apresentadas para nós. Pensar que o governo vai colocar dinheiro para fazer isso, não é muito realista.
Tele.Síntese – Mas o senhor já anunciou que fará o leilão no ano que vem, não é?
Bernardo– Não, calma. Jornalista prevê as coisas. Eu falei que se nós tivermos condições de tomar a decisão neste semestre, acho que em 12 meses, no máximo, nós temos condições de licitar. Não vai ser feito de afogadilho, mas com tranquilidade. Então, nesse caso, pode acontecer no ano que vem.
Tele.Síntese – A ocupação da faixa fica para 2016 ou poderia ser ocupada logo, nas cidades onde está livre?
Bernardo – Esse estudo vai nos dar os elementos sobre o que podemos fazer. É possível fazer uma licitação condicionando a ocupação da faixa à digitalização, mas em muitas cidades a faixa não está ocupada. Isso vai gerar uma boa vontade das teles ajudar no processo.
Tele.Síntese – E a reação dos radiodifusores? Argumentam que no futuro pode vir um mega canal de TV que iria precisar desta frequência.
Bernardo – Não temos hoje demanda para fazer licitação de frequência para TV no formato atual. Essa hipermega- super TV pode ser perfeitamente atendida por outras tecnologias, como cabo, ou fibra óptica. Chamamos os radiodifusores das três entidades – Abert, Abratel e Abra – e falamos que temos interesse em intensificar o uso do espectro para banda larga, nós queremos universalizar a internet no país e uma das possibilidades seria usar a frequência de 700 MHz.
Tele.Síntese – Mas o senhor já disse que vai usar a faixa para a banda larga..
Bernardo– Nós dissemos que vamos utilizar espectro para universalizar a banda larga no país.
Tele.Síntese – E a transição dos canais públicos para a TV digital?
Bernardo – Nós temos que deixar um espaço para colocar os canais públicos e temos que resolver a questão da rádio AM.
Tele.Síntese – A universalização da banda larga? Será um serviço privado ou pode ser público?
Bernardo – Não estamos pensando em fazer a universalização em regime público, essa não é nossa intenção. Até porque teria que ter uma licitação específica para construir uma rede de infraestrutura específica para isso. Essa não é nossa ideia.
Tele.Síntese– Qual é a ideia, então?
Bernardo – Nossa intenção é licitar e incluir obrigações que vão nos permitir avançar muito no provimento do acesso. Se isso não for resolvido, o Estado dará subsídio, como o que é feito hoje no setor de energia. O governo brasileiro optou por fazer mais de dois milhões e meio de ligações de energia no programa Luz para Todos.
Tele.Síntese – O senhor vai convencer a área econômica? Por que recursos do setor são fundamentais para isso.
Bernardo – Temos que convencer. Vamos chegar a 2014 com 70% dos domicílios conectados com a internet. Este ano, acho que vai passar de 50%. É perfeitamente possível lançar um plano de universalização com preços baixos, com atendimento abrangente em estados, territórios.
Tele.Síntese – Mas vai subsidiar as empresas ou os usuários?
Bernardo– Os usuários, lógico. Há um aumento do poder aquisitivo, estamos eliminando pobreza. Hoje as pessoas extremamente pobres estão na faixa de 12% da população. Precisamos de uma política para essas pessoas.
Tele.Síntese – O senhor mira a população de baixa renda, mas tem uma população intermediária, a classe C, que vai continuar com a internet de 1Mega. Como fica essa parcela?
Bernardo – Não acredite nisso. Em 2014 a internet de 1 Mega vai ser considerada insuficiente do ponto de vista de velocidade e os preços que estão aí vão ser considerados excessivamente caros pela população. Vai ter concorrência. Acho, com toda sinceridade, que em 2014 10 Mbps vai ser commoditie.
Veio o governador de Rondônia, Confúcio Moura, e eu levei o maior susto. Ele sentou aqui e falou que construíram fibra óptica em vários municípios do estado, já fizeram em Porto Velho, Ariquemes, Guajara-Mirim e mais outras cidades e só precisa conectar isso, precisa de tráfego.
Tele.Síntese – Mas se o governo não fizer com que as grandes concessionárias – Embratel, Telefônica e Oi – se mexam no caminho da oferta de mais velocidade, com construção de mais redes, a Telebras e pequenos provedores não vão conseguir avançar.
Bernardo – Eu sei e vou fazer. Quando a Telebras começou a vender internet no mercado de atacado, as grandes empresas diminuíram o preço. Tem espaço para redução de preço. E mais, as grandes vão construir infraestrutura por que nós vamos exigir.
Tele.Síntese – Como?
Bernardo– Primeiro, porque estamos dando um monte de benefícios para fazer rede, e nós vamos exigir qualidade no atendimento.
Tele.Síntese – O senhor não acha que falta aquela discussão da concessão versus investimentos em rede? Esse debate está esgotado?
Bernardo– Não, tem ainda muita coisa para discutir.
Tele.Síntese – O grupo Telefônica tem defendido que o governo precisa sinalizar sobre a necessidade de investir em redes novas e, para isso, dizer de que forma vão fazer isso.
Bernardo – Nós não temos ainda um formato para tratar isso, mas nós não somos refratários a essa discussão. Achamos que é perfeitamente possível a Anatel fazer a mudança do modelo.
Tele.Síntese – O senhor acha que ainda dá tempo de fazer isso neste governo?
Bernardo – Se a gente decidir, se faz rápido. Mas vai ter que aprovar no Congresso.
Tele.Síntese – O diagnóstico do senhor qual é? O problema é custo, o problema é receita, é competição ou é regulação?
Bernardo – Eu acho que o principal problema é infraestrutura. A presidenta já me perguntou sobre isso. Se a gente fizer infraestrutura eles vão fazer oferta, vão baixar os preços, porque querem retornar o investimento, e o mercado está sedento.
E vou falar mais, há um volume de multas que a Anatel está discutindo para fazer um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Acredito que pode ser trocado por investimentos, não sou contra. Mas vai ter que negociar com o Ministério Público, com o TCU e não pode ser investimentos que as empresas já iam fazer.
Tele.Síntese – O que o senhor espera do PGMC? Abrir as redes, mais competição?
Bernardo – Isso. Fazer o compartilhamento, garantir que as empresas menores tenham passagem assegurada com remuneração módica para os detentores de infraestrutura.
Tele.Síntese – O senhor não acha que desbalanceia os investimentos das incumbents?
Bernardo – Não, acho que são receitas adicionais. Hoje, não dão passagem não têm receita, mas se venderem passagem vão ganhar um dinheiro a mais.
Tele.Síntese – Acho que as incumbents vão à justiça contra o regulamento da EILD. O senhor não acha isso também?
Bernardo– Já falei para as empresas em várias ocasiões: ponham menos foco nos advogados e mais nos engenheiros, nos gestores. Não dá para tudo ir para a justiça. O que é isso?
Um grupo esteve aqui dizendo que as operadoras não querem compartilhar torres, antenas. É uma burrice, porque as cidades têm uma resistência enorme em autorizar novas torres, em muitos casos justificados, em outros não. Além disso, se repartir a torre, cai até um quarto do preço. Não podemos pensar que cada um vai poder fazer uma rede num continente chamado Brasil. Vamos ter que compartilhar.
Tele.Síntese – O senhor acha que a solução da Anatel para o fim da paralisação das vendas do celular foi boa?
Bernardo – Está bem encaminhado. Não tínhamos ilusão de que em 15 dias íamos resolver o problema de telecomunicações no Brasil, de qualidade, de atendimento e infraestrutura. Acho que deu um freio de arrumação e estabeleceu um patamar de diálogo entre a Anatel e as empresas. As empresas sabem que vão ter na Anatel uma fiscalizadora mais presente, mais dura, sem ser inimiga.
Tele.Síntese – Ministro, qual o primeiro projeto estratégico a ser beneficiado com o dinheiro do Fistel, aprovado na MP 563?
Bernardo– O Fistel arrecada um dinheirão por ano. A MP estabelece que, desde que se mantenha a arrecadação, o excedente de arrecadação será usado para projetos estratégicos.
Tele.Síntese – Quem vai fazer esses investimentos? A Telebras?
Bernardo– Nós podemos até chamar as empresas e dizer que queremos que façam uma rede na Bahia, por exemplo, e todo mundo usa, inclusive a Telebras. Não tem como fugir disso não, esse compartilhamento vai ter que ser feito. Queremos ganhar espaço para multiplicar backbone em regiões onde não há interesse econômico.
Tele.Síntese- A redução do Fistel para outros tipos de serviços está afastada?
Bernardo– Já reduzimos. Está na MP a redução para serviços de máquina a máquina, roteador, para internet rural, que foi zerada.
Tele.Síntese – Ministro, em relação ao ICMS, só nove estados aderiram à redução do imposto para a banda larga?
Bernardo– Nós vamos ter que voltar a ir atrás dos estados. Mas a presidenta está negociando a redução para a energia. Então, deixa resolver esse assunto, depois nós vamos atrás deles.
Tele.Síntese – O conselho de administração da Telebras aprovou pedido de orçamento de R$ 1 bilhão para 2013, será que consegue?
Bernardo– A presidenta disse que vai dar orçamento, mas eu preciso saber do Caio (Bonilha, presidente da Telebras) se vai conseguir gastar. Eu vou pedir R$ 1 bilhão e vai gastar só R$ 500 milhões, é mais racional pedir R$ 600 milhões e usar tudo.
Tele.Síntese – A Telebras tem muitas dificuldades. No Amazonas, por exemplo, não consegue comprar…
Bernardo – É a questão do Sinap – Sistema Nacional de Preços – do TCU, que unifica os preços. É irreal. O preço em São Paulo ou em Brasília não é igual ao preço da Amazônia, isso está na cara. Estamos tentando convencer o TCU, que pediu um ano para resolver o assunto, e a imprensa de lá fica batendo.
Tele.Síntese – O senhor está satisfeito com o papel da Telebras, de fornecedora de rede no atacado?
Bernardo – A Telebras se concentrou em fazer o backbone nacional neutro, vender para todo o mundo, além de construir satélite e cabos submarinos. É uma infraestrutura que precisamos. A Telebras tem um papel importante, e onde está indo, está baixando o preço.
Tele.Síntese – As teles reclamam muito de a Telebras prestar serviços para o governo. O senhor acha que ela pode fazer isso?
Bernardo – Acho que ela pode prestar serviço no atacado também
Tele.Síntese– Por contratos diretos?
Bernardo – Há muita dúvida sobre essa questão, se pode ou não entrar sem licitação. Ela pode prestar serviço, mas em que condições é mais complicado. Mas se ela entrar numa licitação, com certeza vai ajudar a baixar preço.
Tele.Síntese – E o MVNO dos Correios, vai sair?
Bernardo – Vai sair. Tem operadora de celular oferecendo, mas é um projeto caro e quer que fique só com ela. Tenho dúvidas se pode. Talvez o melhor seja fazer com todas e escolher as regiões em que cada uma vai ceder a infraestrutura.
Tele.Síntese – Como o sr. vê o papel do governo na Oi? Está satisfeito com esse papel?
Bernardo – Nós não participamos da empresa. O BNDES mais os fundos de pensão são quem participam do capital. Nós já conversamos com o pessoal da Oi inúmeras vezes e manifestamos a nossa opinião, não como acionistas, porque não posso falar por eles, quem fala pela União é o BNDES. Mas achamos que a empresa tem uma posição muito difícil, atuando em uma região imensa, num país continental. Por outro lado, também é uma vantagem, porque tem uma presença nacional, tem rede e acho que pode ocupar melhor essa posição.
Tele.Síntese – Mas o sr. não imaginava que a empresa, enquanto operadora com forma paraestatal, tivesse atuação diferente, com melhor atendimento, por exemplo?
Bernardo – Acho que a empresa podia claramente ocupar mais espaços. É concessionária em quase todo o Brasil, e acho que tem que ter capacidade de investir e capturar esse mercado, captar clientes.
Tele.Síntese – Daqui a pouco abre vaga no conselho diretor da Anatel e a conselheira Emilia se lançou candidata à reeleição, o senhor já se decidiu?
Bernardo– Não decidi nada. Isso é em novembro. Não acho que temos que ficar correndo atrás disso não. Nós temos muita coisa para fazer lá na Anatel.
Tele.Síntese – A legislação das antenas vai intervir nas cidades?
Bernardo – Não vamos intervir, não temos poderes para isso. A Constituição garante que os municípios têm direito de legislar sobre plano diretor, condições urbanas. Só existem 250 cidades com legislação, o que significa que se nós fizermos uma lei, os municípios que não têm podem acatar.
Tele.Síntese – Os municípios que têm legislação são os maiores, como São Paulo, Porto Alegre.
Bernardo– Claro. Mas a partir do momento que se resolve o problema na maioria das cidades, será possível fazer uma aproximação com as outras cidades.
Tele.Síntese – Qual a alternativa para a Copa das Confederações?
Bernardo – Vamos resolver. Conversamos com o Ministério dos Esportes e colocamos na agenda deles o atendimento da demanda das telecomunicações.
Tele.Síntese – O senhor viu a encrenca que deu em Londres, o Twitter não estava funcionando, atrapalhou as transmissões das TVs O senhor não teme isso aqui? O Brasil vai ser melhor que Londres?
Bernardo – A presidenta já falou que vai ser melhor. Acho que foi bom para diminuir o nosso espírito de viralata. Nós temos que ter avião no horário, aeroporto bom, telecomunicações boa para o povo brasileira, a Copa dura só um mês. Mas temos que ir a Londres e olhar o que foi feito, com humildade pedir dicas para eles. Lá deu problema de segurança, deu problema no trânsito, deu problema de telecomunicações, para a gente fazer melhor.
Tele.Síntese – Ministro, com a aprovação da MP, qual o smartphone que vai receber isenção?
Bernardo – Vai ter uma limitação de preço de até R$ 1 mil. Daqui a um ano, o smartphone de rico pode ficar abaixo desse preço de R$ 1 mil. Já vieram aqui CCE, Positivo e outras empresas. Irão fabricar celular com tela sensível, com sistema Android e vai custar em torno de R$ 400. Depois o preço vai cair.
Tele.Síntese – O senhor quer um celular com a marca nacional?
Bernardo – A política do governo não exige que os equipamentos sejam desenvolvidos 100% aqui. Exige que tenha 10% de desenvolvimento no Brasil, e 50% de fabricação no país. Várias empresas, como Qualcomm, Cisco, IBM estão estabelecendo centros de pesquisa e desenvolvimento aqui, fazendo integração para fabricação, o que vai melhorar o grau de nacionalização. Como a tecnologia é global, vai continuar vindo de fora. No ano passado o déficit na área de tecnologia foi de 17 bilhões de dólares, se a gente não fizer nada só vai aumentar.
Tele.Síntese – A principal causa do déficit é o chip, e quase ninguém faz chip no mundo.
Bernardo – Então vamos fabricar as outras coisas. Existe uma grande discussão sobre uma companhia brasileira de semicondutores. Eu acho que vai sair.
Tele.Síntese – Como fazer para estimular a construção de fibras?
Bernardo – Não podemos achar que vamos fazer fibra óptica no país inteiro. Os backbone e os backhaul terão que ser, mais os rádios são imprescindíveis porque as distâncias são muito grandes.
Tele.Síntese – O senhor não está dando pouca dimensão para a fibra?
Bernardo– A política de desoneração vai estimular a fazer rede de alta performance, de fibra óptica.
Tele.Síntese – E o compartilhamento nas obras de infraestrutura pública, os dutos nas estradas, por exemplo, como anda?
Bernardo – Estamos fechando o nosso decreto. Eu até falei com a Gleisi (ministra-chefe da Casa Civil), e pedi para ela chamar uma reunião, para começar a fechar posições. Várias áreas vão ter que participar: Dnit, Aneel, Ministério de Minas e Energia. Todos vão ter que fazer o duto e cobrar pelo direito de passagem. O preço será resolvido pelo mercado, mas se der confusão vai ser arbitrado pela Anatel.
Tele.Síntese – E o aluguel de postes?
Bernardo – Está tudo no decreto. Já conversei com o ministro Lobão (de Minas e Energia), falei com a presidenta, mas ainda não resolvi se é a Anatel que vai definir preço. Não adianta onerar um setor para desonerar outro, tem que equilibrar preço. Não pode é cobrar 10 reais de uma empresa e 1,50 de outra. Qual é a lógica? É na base da amizade? Da carteirada? O preço tem que ser isonômico.
Fonte: (tele.síntese)