Setor público dará preferência ao software com certificação nacional
20 de agosto de 2012 - 15:46
As regras com as condições serão estabelecidas após a consulta pública, que precede o edital da certificação em TIC.
Com o programa de software e serviços de TI anunciado hoje, o governo vai estabelecer condições diferenciadas para a compra de soluções desenvolvidas com tecnologia nacional pelo setor público. As regras, no entanto, serão estabelecidas somente depois de concluído o processo do edital de certificação, cuja proposta será colocada em consulta pública por 30 dias (a previsão é que o edital seja publicado em 60 dias). “A certificação permitirá que as empresas participem das compras públicas com vantagem”, anunciou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp. Ele lembrou que, no ano passado, o governo federal gastou R$ 7,5 bilhões na compra de software e de serviços de TI para a administração direta. “Nesse montante, não estão incluídos os gastos das estatais”, destacou o ministro, para dar a dimensão de quanto o governo gasta nesse segmento.
As regras que definirão as condições diferenciadas serão definidas pelo Ministério do Planejamento, que deverá publicar uma instrução normativa orientando os pregoeiros. “Para isso, temos que aguardar as definições sobre a certificação, para que as normas ali estabelecidas sejam reconhecidas pelos pregoeiros”, informou Delfino Natal de Souza, titular da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Perguntado se as normas podem adotar condições semelhantes às da Lei 12.349/2010, conhecida como lei do poder de compra e que estabelece uma margem de até 25% para a compra de produtos com tecnologia nacional, Delfino disse que “é possível que evolua para isso, mas vai depender de como a certificação vai se estabelecer no mercado”·
Hoje, o único diferencial nas compras de software pelo poder píublico é definido pela Lei de Informática, que dá à empresa com produto nacional a opção de dar um novo lance quando a diferença de preço de seu produto for de 10% em relação a oferta de um produto estrangeiro, na rodada final de uma licitação.
Delfino informou que, no primeiro semestre deste ano, o governo gastou mais de R$ 2 bilhões na compra de hardware, software e serviços de TI. As compras por pregão eletrônico representaram R$ 850 milhões do total, e 27,5% foram para software e serviços de TI desenvolvidos por pequenas e médias empresas.
Fonte: (tele.síntese)