Proposta do governo para regular mobile payment deve ser fechada nos próximos dias
26 de setembro de 2012 - 18:28
A expectativa é de que seja enviada ao Congresso Nacional em 45 dias no máximo, estima o ministro Paulo Bernardo.
A proposta do projeto de lei que permitirá o uso de meios de pagamentos por aparelhos móveis (mobile payment) será enviada ao Congresso Nacional entre 40 a 45 dias e deve ser aprovado rapidamente. A previsão foi feita nesta terça-feira (25) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, após participar de reunião sobre o tema com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Bernardo disse que a proposta está bem adiantada, mas ainda passara por consulta no Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, devido ao grande alcance da proposta.
Além disso, o MiniCom deve conversar ainda com o SindiTelebrasil, que representa as empresas de telecomunicações, e o BC com a Febraban, que representa os bancos, principais setores interessados.
Segundo Bernardo, a proposta do projeto de lei não fará referências a tecnologias, mas dará poder ao Banco Central para regulamentar o mobile payment. “Nosso objetivo é dar mais opção de pagamento ao consumidor”, disse.
A proposta para regulamentar o uso de celular e outros equipamentos móveis em pagamentos começou a ser discutida em março deste ano por técnicos do MiniCom, BC e Anatel. Na época, a preocupação era garantir a segurança das operações, o cuidado para evitar lavagem de dinheiro e que os sistemas usados sejam lidos por todas as operadoras e bancos, ou seja, tenham operabilidade. “As equipes técnicas já avançaram muito nesses quesitos”, disse o ministro.
Fonte: (tele.síntese)