Governo vai editar Medida Provisória para permitir que celular vire banco

29 de outubro de 2012 - 17:24

O uso do celular para dar acesso aos serviços bancários de grande parcela da população brasileira não terá mais problemas legais para se viabilizar. O Ministério das Comunicações e o Banco Central chegaram a um entendimento sobre o tema, que vinha sendo discutido desde maio deste ano. E o fruto dessas discussões virá sob a forma de uma Medida Provisória (MP), a ser encaminhada ao Congresso Nacional em novembro.

A MP vem no sentido de preencher uma lacuna legal e permitir o ingresso do m-payment . A Medida Provisória vai estabelecer competência ao Banco Central para regular meios de pagamentos, pois a legislação atual só autoriza o BC a regulamentar e fiscalizar instituições financeiras.

O Ministério das Comunicações está fortemente empenhado neste projeto porque o ministro Paulo Bernardo está convencido de que o celular será um aliado importante para a bancarização da população de baixa renda. Hoje, existem mais de 250 milhões de aparelhos e apenas 120 milhões de brasileiros com contas bancárias. Um espaço enorme para o crescimento do serviço móvel na oferta de crédito e pagamento de contas.

 

Fonte: (tele.síntese)