Nova legislação desafia crimes na internet

12 de novembro de 2012 - 15:55

Nova legislação:

Conceitos inéditos sobre crimes cibernéticos passarão a ser lei!

A lei foi aprovada pela Câmara para punir os crimes cibernéticos. No Ceará, as ocorrências deste tipo aumentam.

O Brasil é, atualmente, o terceiro país mais atingido por fraudes e roubos de informações bancárias usando vírus, segundo estudo realizado, em julho deste ano, pela empresa Norton/Symantec. O custo do prejuízo causado por estes crimes já contabiliza R$16 bilhões nesta Nação. Na última quarta-feira, dia 7 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei dos Crimes Cibernéticos, que tipifica delitos praticados na internet, na tentativa de que haja uma diminuição na incidência dos atos.

Pablo Ximenes diz que no Brasil não há lei clara de privacidade para os internautas Fotos: fabiane de paula

Para o professor e pesquisador de segurança da Informação, Pablo Ximenes, a Lei, conhecida como ´Carolina Dieckman´ – remetendo ao episódio em que a atriz teve fotografias íntimas roubadas de seu computador – é um grande avanço na legislação brasileira. “Caso a presidente Dilma Rousseff a sancione, será crime clonar cartões de crédito e débito, invadir qualquer dispositivo informático alheio com fins ilícitos e destruir informações sem autorização do titular da conta. Até agora, nada disso era crime”, afirmou.

Mesmo com a lei, a preocupação dos usuários da rede ainda deve ser grande. De acordo com o pesquisador, “a internet, principalmente as redes sociais, é um lugar hostil. Não porque apresente falhas de segurança, mas os navegadores e o sistema operacional são frágeis”. Links e plugins podem levar a conexões perigosas, que acabem por trazer danos aos usuários. “Só ao clicar em um vírus, você já fornece muitas informações a seu respeito”, completou Pablo Ximenes.

Ele lembrou, também, que a legislação brasileira ainda é antiga no tocante à privacidade dos internautas. De acordo com Pablo, a aprovação da lei foi uma vitória, porque este é um sinal de que está havendo uma adequação para punir os que se aproveitam das facilidades ofertadas na internet para a prática de crimes. “Não existe uma lei clara de proteção de privacidade no Brasil. Não existe isto para cidadãos em geral, e não só para aqueles que fazem uso da internet”.

O Marco Civil da Internet, que funciona como uma cartilha que dita direitos e deveres do usuário, nunca foi votado. “Ele deveria ser aprovado antes da lei. Primeiro, as pessoas devem conhecer seus direitos e deveres, para que, depois, sejam informadas o que, fora disto, é crime”.

AI-5 Digital

Desde 1999, tramitava no Congresso Nacional um projeto de lei do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para punir cibercrimes. O projeto ficou conhecido como ´AI-5 Digital´, por considerar práticas corriqueiras, como baixar músicas e vídeos, criminosas. Uma pequena parte deste projeto foi assimilada ao aprovado pela Câmara.

O usuário deve se precaver com o que divulga

Crimes cibernéticos são os que envolvem essencialmente violação de mecanismos. Portanto, não é crime virtual usar, mesmo que de má-fé, fotos, dados, ou qualquer informação que esteja disponibilizada de forma pública na rede, segundo o pesquisador Pablo Ximenes. No entanto, a atitude pode ser considerada Crime Contra a Pessoa, que gera punições, se denunciadas.

Os crimes pela rede mundial de computadores têm trazido prejuízos bilionários aos países FOTO: DIVULGAÇÃO

A Polícia relembra cuidados, como não fornecer documentos, nem endereço em sites, ou ligações telefônicas duvidosas, para que o usuário não passe a ser vítima de quem busca estas informações para aplicar golpes. A população online do Brasil é responsável por 7% do prejuízo global causado pelo cibercrime.

 

Jaime de Paula disse que caso alguém se sinta vítima de algum delito virtual deve procurar a delegacia da área. Somente em casos específicos, que competirem às delegacias especializadas, é que serão investigados por estas.

Facilitação das fraudes na rede

“A velocidade com que a internet chegou ao mundo e ao Brasil foi maior que a preparação da sociedade para receber e se proteger das muitas facilidades que ela trouxe”, afirma o delegado Jaime de Paula Pessoa Linhares, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF).

Delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações, registra o aumento dos crimes praticados através da internet

No Ceará, não existem unidades especializadas em investigações de crimes cibernéticos e estes são investigados, em sua maioria, pela DDF. Para Jaime Linhares, a falta de segurança está na concessão dos acessos. O delegado lembra que o criminoso pode conseguir dados importantes, como número de documentos pessoais na internet.

A estudante de Biblioteconomia, Kauane Lysien Costa Ferreira, 21, que foi presa no último dia 6 de novembro, acusada de vários golpes, disse que conseguiu praticar os delitos utilizando apenas internet e telefone.

 

Jaime Linhares ressalta a dificuldade que existe das autoridades chegarem até os culpados dos delitos. Segundo ele, a complexidade aumenta quando o conteúdo está hospedado em provedores do exterior e, em alguns casos, a demora e até a falta de resposta para o crime são uma possibilidade.

Contas

Delitos como furtos mediante fraude e estelionato têm sido comprovadamente potencializados pelo uso da internet, segundo estatísticas da DDF. Este número de furtos, que envolve a invasão de contas bancárias, é alto. O delegado considera a quantidade de ocorrências atuais como “assombrosa”.

Descobrir o IP da máquina que gerou o suposto crime é a única maneira de identificar quem é o culpado, de acordo com o delegado. Este procedimento só é efetuado, porém, após uma solicitação de quebra de sigilo telemático feita pela Polícia. Quando este IP, que é o número que identifica cada computador, for descoberto, basta encontrar, junto ao provedor, onde ele está instalado. Jaime lembra que, quem instala uma linha é responsável pelo uso dela. Sendo assim, a princípio o titular é o responsável pelos crimes cometidos no computador.

Mesmo com o número de denúncias e de punições aumentando, quem já é reincidente e costuma cometer crimes virtuais não se inibe frente à oportunidade de um golpe maior. “Este é um crime atraente, porque as pessoas pensam estar protegidas pelo anonimato, mas não é assim”, disse o titular da DDF.

Jaime de Paula considera que, o que é tratado na Lei dos Cibercrimes deveria ser uma qualificadora para os crimes que já existem, como falsidade ideológica, extorsão, ameaça, estelionato e furtos. Isso aumentaria o rigor das penas”. Para ele, “o Ceará precisa de laboratórios que identifiquem cibercrimes e, assim, atendam a todas as delegacias que precisarem deste tipo de suporte. Não acredito que a saída seja uma delegacia especializada. Precisamos comprar tecnologias e formar técnicos”.

FIQUE POR DENTRO

Nem todos os hackers agem de forma ilícita

Existem diferentes correntes dentro da comunidade virtual, que a sociedade se acostumou a chamar de ´hackers´. Em geral, são pessoas que usam da engenhosidade para criar um resultado inteligente, chamado de ´hack´. No entanto, dentro desta denominação estão os profissionais que trabalham, inclusive, em prol da segurança da rede e que precisam quebrar a segurança para mostrar que ela é frágil, ou, mesmo para que possa desvendar crimes, que não devem ser vistos como invasores. Os criminosos que se aproveitam destas ´engenhosidades´, ganharam uma nova conotação e passaram a ser chamados de ´crackers´. O termo compreende os ´carders´, que clonam cartões; os ´defacer´, que poluem sites; os ´spammers´, que disseminam e-mails com correntes e vírus que podem danificar e roubar informações dos usuários, como senhas bancárias; e os ´phisher´ que são especializados em aplicar golpes diversos; entre outros. Eles são profundos conhecedores das falhas dos sistemas.

 

Fonte: (Diário do Nordeste)