Governo faz consulta pública para mudar PPB dos microcomputadores
27 de novembro de 2012 - 19:30
A nova proposta de fabricação aumenta consideravelmente a incorporação de produtos nacionais
Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgaram hoje consulta pública que propõe alterar as exigências para o PPB (Processo Produtivo Básico) dos microcomputadores. O PPB são as regras de fabricação local que as empresas precisam cumprir para terem direito aos benefícios fiscais previstos na Lei de Informática, que, entre outros, prevê a redução do IPI na fabricação dos equipamentos.
Segundo técnicos do MCTI, a intenção é aumentar significativamente o valor agregado dos microcomputadores fabricados no Brasil, com a incorporação, em alguns itens, de mais conteúdo nacional. Como exempplo, a exigência de adoção de fontes e gabinetes nacionais passa para até 50%.
A consulta pública ficará disponível para contribuições por 15 dias, a partir de hoje, terça, 27.
Fonte: (tele.síntese)