Anatel aponta vitórias brasileiras na conferência da UIT
18 de dezembro de 2012 - 18:43
Segundo a agência, críticas se devem a interpretação errônea dos resultados alcançados.
A Anatel rejeitou as críticas feitas ao tratado resultante da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (CMTI-12), realizada de 3 a 14 deste mês, em Dubai. Segundo a agência, em torno de 28 das mais de 30 propostas apresentadas pelo país foram aproveitadas no documento final que, no entanto, só foi assinado por 89 dos 152 estados-membros presentes. Os países desenvolvidos, como Estados Unidos e europeus, estão entre os 55 que não apoiaram o tratado.
Para o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, o tratado de 1988, que foi modificado agora, foi assinado inicialmente por apenas 22 países. Ele afirmou que os Estados Unidos, que não assinaram o documento, estavam impedidos de aprovar qualquer tema ligado com a internet, por força de decisão do Congresso. Mas a interpretação é de que esses países, que ganham muito com as relações comerciais internacionais de telecomunicações, não queriam mudar as regras do tratado anterior. “Há muitas interpretações erradas sobre os resultados”, disse o presidente da Anatel, João Rezende.
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, que também participou da conferência, disse que o consenso foi buscado pela delegação brasileira, mas que os temas discutidos envolvem interesses poderosos de diversos países e empresas. “É disso que se trata”, ressaltou.
Ramos citou, entre os avanços conquistados pelo Brasil, a possibilidade de redução das tarifas internacionais de roaming, por meio de acordo entre empresas e países e da maior transparência sobre o que será cobrado para o usuário e a questão do roaming inadvertido, em zonas de fronteiras, de grande importância para os países do Mercosul.
A mais importante, porém, foi a inclusão da indicação de que os países implantem pontos de troca de tráfego regionais (PTTs). O objetivo é que o país obtenha um PTT de nível 1, quando o volume de entrada e saída de tráfego praticamente empata e não há fluxo de pagamento. Só existem 14 PTTs de operadoras nesse nível e nenhum instalado na América Latina, só nos Estados Unidos, Europa, Japão e Índia. A ideia é de que mais pontos atrairão grandes provedores de conteúdo para a região, elevando o nível deles.
Polêmica
A maior polêmica se deu na proposta da redução de spam ou comunicação não solicitada, que no tratado ficou com a expressão “bulk electronic” ou comunicação de massa, por sugestão dos Estados Unidos. No final, os países que optaram por não assinar alegam que o texto poderia ser usado para justificar a censura a conteúdos.
O conselheiro Jarbas Valente disse que a ideia original era incluir também a redução de SMS da telefonia móvel não solicitado. “Por essa razão foi incluída a expressão ‘bulk electronic’”, afirmou.
Ramos disse que não houve intenção de controlar conteúdo e que, de qualquer forma, foi aprovada a inclusão no preâmbulo do tratado de que as ITRs não alcançam os conteúdos trafegados pelas redes de telecomunicações internacionais.
Bitributação
A questão da bitributação do roaming internacional, que o Brasil não tinha proposta, também não mudou. O texto anterior diz que os países devem trabalhar para reduzir as taxas sobre o serviço. Mas o entendimento é de que se o tratado for ratificado pelo Congresso Nacional, haverá espaço para redução das taxas, que representam cerca de 70% do serviço.
A estimativa da Anatel é de que a tributação de transações internacionais de telecomunicações rende em torno de US$ 500 milhões por ano ao governo brasileiro, que não estaria disposto a abrir mão dessa receita. O montante relativo ao roaming internacional seria, nas contas da agência, em torno de 2% desse montante.
Governança
A proposta da Rússia sobre a participação maior dos países na governança da internet, que tem a simpatia do Brasil, não foi incluída no tratado, mas foi aprovada como resolução. “Isso quer dizer que o tema será discutido em outros fóruns da UIT, como o de políticas públicas que acontece em 2013 e da conferência de plenipotenciários, que acontecerá em 2014”, disse Ramos.
Neutralidade
Ramos disse que proposta sobre neutralidade de rede também não obtiveram maioria e, portanto, ficaram de fora. Ele afirmou que o Brasil não tinha posição definida porque a questão está sendo tratada pelo Congresso Nacional. “A posição do país era bastante conhecida, já que foi discutida com participação de vários setores da sociedade por mais de um ano”, disse.
Fonte: (tele.síntese)