Governo publica orçamento de R$ 804 milhões para o MiniCom este ano
3 de maio de 2013 - 17:48
Recursos podem cair mais, após o corte que está previsto para ser divulgado no fim deste mês.
O governo publicou, nesta sexta-feira (3), a programação orçamentária de 2013, que traz a previsão de distribuição de recursos entre os ministérios. Para o Ministério das Comunicações as dotações serão de R$ 803 milhões, sem contar com com as cotas da Anatel e da Telebras e com a verba contingenciada; enquanto que para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, será de R$ 7,1 bilhões. Já o Ministério da Cultura receberá R$ 2,4 bilhões.
Em nota, o Ministério do Planejamento informa que os números poderão ser revistos até o próximo dia 22 de maio, quando ocorre a avaliação bimestral de receitas e despesas apuradas até abril, a partir da qual a programação poderá ser ajustada, com corte de gastos. Informa ainda que o decreto “apresenta um cronograma preliminar que considera as dotações previstas na Lei Orçamentária Anual de 2013 distribuídas ao longo do ano”.
A publicação do decreto cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determinam a publicação do cronograma até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2013.
Fonte: (tele.síntese)
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