MiniCom anuncia regularização de retransmissoras de TVs
11 de junho de 2013 - 17:07
Força tarefa tirará da clandestinidade cerca de 5 mil estações em funcionamento nos municípios
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou, nesta terça-feira (11), três medidas com o objetivo de tornar mais céleres a obtenção da documentação por meio dos radiodifusores. A primeira portaria, assinada hoje, prevê a cessão de autorização provisória de funcionamento para as retransmissoras de TV que já possuam outorgas, mas que ainda dependem da aprovação do projeto técnico pelo MiniCom.
A segunda medida cria uma força tarefa para regularizar cerca de cinco mil retransmissoras de TVs, que estão funcionando sem o devido registro no Ministério. E a terceira, transfere para a Anatel a competência de outorgar os serviços ancilares de radiodifusão – os links móveis -, que tem mais versatilidade em atender rapidamente essa demanda.
Autorização provisória
No caso da autorização provisória, esta somente será dada às retransmissoras que já obtiveram a outorga, mas que depende da aprovação do local e dos equipamentos que serão usados. Mas esse projeto terá que ter sido protocolado no MiniCom.
Com a autorização prévia, o responsável pela retransmissora poderá solicitar o uso da frequência à Anatel e começar a funcionar. A perspectiva do secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério, Genildo Lins, é de que o serviço poderá ir ao ar com pelo menos dois meses de antecedência, prazo que o Ministério leva para aprovar o projeto técnico quando ele está atendendo a todas as exigências previstas. “Esse prazo pode chegar a um ano”, disse o secretário.
Já há um estoque de 800 projetos nessas condições, que poderão ser beneficiados com a portaria, que deve sair publicada nesta quarta-feira (12). Caso o MiniCom constate que o projeto técnico não atende as exigências da norma em vigor, a autorização para funcionamento em caráter provisório será revogada automaticamente.
Mutirão
A outra medida, que cria a força tarefa para regularizar as retransmissoras irregulares, prevê a ida de representantes do MiniCom aos estados que têm a situação mais crítica, como em Minas Gerais, onde se estima a existência de duas mil estações sem registros. “Normalmente, são estações implantadas pelas prefeituras locais, com o intuito de atender as suas populações, portanto, sem caráter comercial”, explicou Bernardo. A ideia é regularizar essas retransmissoras para evitar que sejam lacradas pela Anatel.
“O Ministério das Comunicações não sabe onde funcionam essas estações, mas já temos conhecimento que nos municípios mineiros de Papagaios e Sete Lagoas, o Ministério Público constatou a irregularidade e pediu que essas retransmissoras fossem fechadas”, contou Bernardo. Ele disse que o governo não tem intenção em prejudicar a população desses municípios e que a realização dos mutirões foi a solução encontrada para superar o problema.
As forças tarefas serão iniciadas em julho, atendendo primeiro aos municípios de Minas Gerais. “Serão enviados funcionários do MiniCom de Brasília e do Rio de Janeiro para reforçar o pessoal de Minas na primeira e na última semana do próximo mês, para examinar não só os pedidos de registro já protocolados como as novas solicitações”, disse Genildo Lins.
No mês de agosto, serão regularizadas as retransmissoras em funcionamento sem registro nos municípios baianos e, em setembro, as estações irregulares em funcionamento nos municípios paranaenses. Os mutirões sempre funcionarão nas primeiras e últimas semanas dos meses programados.
Digitalização
De acordo com Lins, a regularização das retransmissoras também dará uma ideia do que está sendo usado na frequência de 700 MHz. Ele acredita que essas estações estejam usando as partes mais baixas do UHF e até do VHF e avisa que nenhuma será autorizada na faixa mais alta da frequência, que será licitada para a banda larga móvel de quarta geração. “Esse trabalho também dará uma estimativa das retransmissoras que terão que ser digitalizada até o desligamento da TV analógica”, disse.
A regularização das estações de Minas, Bahia e Paraná foram priorizadas em função da quantidade de irregulares, do número de pessoas atendidas por elas e da disponibilidade de espectro. Após essa etapa, o MiniCom avaliará que outros estados serão atendidos, mas já há o entendimento de que o Rio Grande do Sul, Pernambuco e Ceará dispõem de grande quantidade de irregularidades. Mas esse trabalho não será realizado em São Paulo, onde não há espectro disponível, ou no Rio de Janeiro, onde não há registro de retransmissora irregular.
Os representantes da Abert, Abra e Abratel, respectivamente Daniel Slavieiro, Flávio Lara Resende e Márcio Novaes, elogiaram as medidas anunciadas pelo ministro das Comunicações. Todos eles ressaltaram a importância de regularização das retransmissoras de TVs, problema que se arrastava há anos.
Fonte: (tele.síntese)
Assessoria de Comunicação da ETICE – 3101.6607
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
Caio Pinheiro – caio.pinheiro@etice.ce.gov.br