Proposta altera destinação da faixa de 4,9 GHz para ampliar uso pela segurança pública
13 de dezembro de 2013 - 12:08
Texto passará por consulta pública com prazo de 20 dias
A Anatel vai abrir consulta pública sobre proposta de atribuição da faixa de 4.910 MHz a 4.990 MHz ao Serviço Móvel e destinação ao Serviço Limitado Privado (SLP) em aplicações de segurança pública e defesa civil. O objetivo é unificar o uso da faixa pelos serviços fixo, móvel e SLP, dando mais espaços para os serviços de segurança pública visando, sobretudo, as necessidades dos órgãos para atender os grandes eventos internacionais.
Atualmente, a faixa é dividida em dois blocos. Um com 30 MHz, destinado exclusivamente ao serviço fixo e outro, com 50 MHz, para os serviços fixo, móvel e SLP. A proposta unifica os dois blocos para os três serviços, em conformidade com os resultados da Conferência Mundial de Radiofrequências. Outra preocupação é o aprimoramento da convivência dos serviços, apesar de não haver registro de interferências entre eles.
Segundo o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, a nova atribuição permitirá a que os órgãos de segurança usem equipamentos mais modernos. “Já existem novos dispositivos destinados para essa faixa voltados para o serviço de segurança, inclusive com uso de criptografia”, disse.
A proposta, apresentada na reunião desta quinta-feira (12) do conselho diretor da Anatel, ficará em consulta pública por 20 dias.