Políticas e Legislações
16 de dezembro de 2011 - 13:51
LEIS/DECRETOS/RESOLUÇÕES/POLÍTICAS/MODELOS/INSTRUÇÕES/PLANOS/RECOMENDAÇÕES
Institucional
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Categoria |
No |
Data |
Ementa |
DOE |
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15.225 |
05/09/12 |
Dispõe sobre a extinção de funções comissionadas e a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito do poder executivo estadual e dá outras providências. |
11/09/12 |
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| Decreto | 30.912 | 14/05/12 |
Aprova o estatuto organizacional da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE |
10/05/12 |
| Lei | 15.082 | 21/12/11 | Promove nova redação aos Arts 12 e 13 da Lei Nº 13.690, de 25 de Novembro de 2005, que estrutura e aprova o plano de empregos, carreiras e salários dos empregados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, e dá outras providências. | 27/12/11 |
| Decreto | 29.879 | 28/08/09 |
Altera o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE |
31/08/09 |
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29.749 |
19/05/09 |
Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e dá outras providências. |
21/05/09 |
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29.741 |
19/05/09 |
Dispõe sobre a competência, a estrutura organizacional e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. |
21/05/09 |
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14.335 |
20/04/09 |
Altera dispositivos da Lei nº13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e alterações subsequente e dá outras providências. |
20/04/09 |
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29.704 |
08/04/09 |
Altera o programa de estágios em órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional para adequar as disposições impostas pela Lei Federal N° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências. |
14/04/09 |
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29.642 |
05/02/09 |
Institui a política estadual de desenvolvimento de pessoas da administração pública estadual direta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências. |
11/02/09 |
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| Decreto | 29.550 | 20/11/08 |
Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE |
20/11/08 |
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29.489 |
14/10/08 |
Altera o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. |
24/10/08 |
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29.157 |
16/01/08 |
Dispõe sobre a distribuição e denominação dos cargos de direção e assessoramento superior e altera a estrutura organizacional da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. |
18/01/08 |
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14.005 |
09/11/07 |
Altera dispositivos da Lei nº13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências. |
14/11/07 |
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28.835 |
13/08/07 |
Aprova o Regulamento da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. |
14/08/07 |
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28.640 |
08/02/07 |
Dispõe sobre a competência, a estrutura organizacional e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. |
08/02/07 |
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13.875 |
07/02/07 |
Dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo, altera a estrutura da administração estadual, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, e dá outras providências. |
07/02/07 |
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28.503 |
28/11/06 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional e denominação dos cargos de provimento em comissão da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, e dá outras providências. |
30/11/06 |
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25.841 |
30/03/00 |
Aprova o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE e dá outras providências. |
30/03/00 |
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25.840 |
30/03/00 |
Dispõe sobre a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará – Seproce, e dá outras providências. |
30/03/00 |
Cinturão Digital do Ceará – CDC
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Categoria |
No |
Data |
Ementa |
DOE |
| Lei | 15.054 | 06/12/11 | Altera os Artigos 6º e 8º da Lei Nº 15.018, de 4 de Outubro de 2011, e dá outras providências. | 16/12/11 |
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15.018 |
04/10/11 |
Institui o programa estadual de banda larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará. |
20/10/11 |
Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC (Geral)
Políticas de Aquisições de TIC
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Categoria |
No |
Data |
Ementa |
DOE |
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03 |
26/06/09 |
Dispõe sobre procedimentos para liberação de recursos financeiros orçamentários referentes à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e procedimentos aplicáveis aos processos administrativos de aquisição de bens e contratação de serviços de TIC no âmbito da administração pública estadual, sujeitos à deliberação da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e dá outras providências. |
01/07/09 |
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29.780 |
12/06/09 |
Suspende os efeitos do Decreto Estadual N° 29.644, de 06 de fevereiro de 2009, e da Instrução Normativa n° 001, de 12 de março de 2009, e dá outras providências. |
12/06/09 |
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01 |
12/03/09 |
Dispõe sobre as aquisições de serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pela administração pública estadual e dá outras providências. |
17/03/09 |
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29.644 |
06/02/09 |
Dispõe sobre a instituição das diretrizes da Política de Aquisições de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Governo do Estado do Ceará. |
11/02/09 |
Políticas de Software Livre
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Categoria |
No |
Data |
Ementa |
DOE |
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02/08 |
06/08/08 |
Dispõe sobre o uso de software livre e dá outras providências. |
12/08/08
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29.255 |
09/04/08 |
Dispõe sobre a instituição do uso de Software Livre e estabelece as Diretrizes da Política de Software Livre e do Comitê Gestor de Software Livre para o Governo do Estado do Ceará. |
11/04/08 |
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| Relatório | – | 30/05/08 | Relatório Final do Planejamento do Projeto de Software Livre do Governo do Estado do Ceará. | – |
| Anexo | 1 | 30/05/08 | Metas do Plano de Ação e Fatores Limitantes do Relatório Final do Planejamento do Projeto de Software Livre do Governo do Estado do Ceará (anexo Relatório Final do Planejamento do Projeto de Software Livre do Governo do Estado do Ceará) | – |
| Anexo | 2 | 30/05/08 | Seminário de Planejamento do Projeto de Software Livre do Governo do Estado do Ceará (anexo Relatório Final do Planejamento do Projeto de Software Livre do Governo do Estado do Ceará) | – |
| Anexo | 3 | 30/05/08 | Base Legal do Projeto de Software Livre do Governo do Estado do Ceará (anexo Relatório Final do Planejamento do Projeto de Software Livre do Governo do Estado do Ceará) | – |
Políticas de Segurança da Tecnologia da Informação
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Categoria |
No |
Data |
Ementa |
DOE |
| Política | – | – | Política de Administração do Serviço de Correio Eletrônico (Anti-Spam) do Governo do Estado do Ceará. | – |
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29.227 |
13/03/08 |
Institui a Política de Segurança da Informação dos Ambientes de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC do Governo do Estado do Ceará e do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Governo do Estado do Ceará – CGSI. |
14/03/08 |
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| Política | – | 01/12/06 | Política de Resposta Emergencial a Incidentes | – |
| Política | – | 01/12/06 | Política de Classificação das Informações de Sistemas | – |
| Política | – | 01/12/06 | Política de Sistemas Corporativos e Serviços da Rede Governamental | – |
| Política | – | 01/12/06 | Política de Interconexão de Recursos de TI | – |
| Plano | – | 01/12/06 | Plano Diretor de Segurança | – |
Gestão de Tecnologia da Informação
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Categoria |
No |
Data |
Ementa |
DOE |
| Modelo | – | 25/11/11 | Modelo de Gestão de TIC do Estado. | – |
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13.494 |
22/06/04 |
Institui o Conselho Superior de Tecnologia da Informação, o Comitê de Gestores da Tecnologia da Informação, autoriza a instituição de grupos de trabalho temáticos de tecnologia de informação, de comitês gestores temáticos de tecnologia da informação; dispõe sobre o Modelo de Gestão da Tecnologia da Informação para a administração pública estadual; revoga os dispositivos legais que indica, estabelece competências e dá outras providências. |
23/06/04 |
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13.006 |
24/03/00 |
Institui novo modelo de tecnologia da informação para a administração pública estadual, estabelece competências para as Secretarias do Planejamento e Coordenação – Seplan, e da Administração – Sead, autoriza a cisão, com extinção, do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará – Seproce, e a resultante constituição de empresa pública denominada Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, dá outras providências. |
24/03/00 |
Planejamento em Tecnologia da Informação
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Categoria |
No |
Data |
Ementa |
DOE |
| Apresentação | – | 01/12/09 | Apresentação para o nivelamento conceitual do PETIC – planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos e entidades estaduais | – |
| Resolução | 01/08 | 11/06/08 | Regulamentar a execução do planejamento estratégico das áreas de TIC – PETIC da Administração Pública Estadual. | 25/06/08 |
| Plano | – | 01/03/07 | Plano Estratégico da TIC do Governo de 2007 a 2016 | – |
| Anexo | 1 | – | Modelo do Formulário de PDTIC (anexo Plano Estratégico da TIC do Governo de 2007 a 2016) | – |
| Anexo | 2 | – | Modelo de Planilhas do Plano Diretor de TI (anexo Plano Estratégico da TIC do Governo de 2007 a 2016) | – |
| Anexo | 3 | – | Modelo de Termo de Referência para aquisição de bens e serviços de TI (anexo Plano Estratégico da TIC do Governo de 2007 a 2016) | – |
Padrão dos Sites do Governo do Estado
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Categoria |
No |
Data |
Ementa |
DOE |
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03/08 |
19/09/08 |
Dispõe sobre normas para estruturação, elaboração, manutenção e administração dos websites governamentais, no âmbito do poder executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências. |
18/02/09 |
Recomendações
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Categoria |
No |
Data |
Ementa |
DOE |
| Recomendação | – | 02/03/11 | Dispõe sobre os níveis hierárquicos e estruturas organizacionais das áreas de TIC do Governo do Estado do Ceará. | – |
| Recomendação | – | 01/03/11 | Recomendações Certificação Digital – define recomendações quanto ao uso da certificação digital nos órgãos e entidades do poder executivo estadual | – |
| Recomendação | – | 01/03/11 | Dispõe sobre as recomendações quanto ao uso de TI Verde no Governo do Estado do Ceará. | – |
| Recomendação | – | 01/03/11 | Recomendações quanto as doações de equipamentos de TI – define recomendações quanto ao manuseio do lixo eletrônico gerado por equipamentos de TIC em desuso, alinhada à perspectiva das recomendações de TI Verde do Governo do Estado do Ceará. | – |