Ministério da Justiça está preocupado com interceptação de chamadas VoIP, diz Rezende
31 de julho de 2012 - 11:22
O Ministério da Justiça (MJ) está preocupado com a impossibilidade de realizar interceptação das ligações via voz sobre IP (VoIP). De acordo com João Rezende, presidente da Anatel, o entendimento do MJ atual é que o serviço de VoIP deveria ser feito sobre um IP fixo e não randômico, como existe hoje. “Tive reunião com a Justiça e o entendimento deles é que só pode se for IP fixo por causa da questão da interceptação. A Justiça está preocupada com isso”, afirma ele.
Rezende participou nesta segunda, 30, do 4º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que acontece até a próxima terça, 1º, em São Paulo. Durante a abertura do evento, o presidente da associação, Wardner Maia, enumerou todas as reivindicações dos provedores; entre elas os recursos de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que nunca foi regulamentado. Sem os recursos de numeração, o provedores têm optado pela obtenção de uma licença de STFC para poder oferecer números VoIP aos seus clientes.
Segundo o presidente da Anatel, não existe no mercado nenhuma empresa oferecendo o serviço de VoIP com um IP fixo. “E nem sei se isso aumentaria o custo para o provedor”, afirma. Para a diretoria da Abrint, entretanto, o fato do serviço ser prestado com IP randômico não impede que uma chamada VoIP seja monitorada pela Justiça. Segundo Basílio Perez, os provedores têm condições técnicas de gravar chamadas VoIP através do IP (mesmo que ele seja dinâmico) e do log de acesso, que eles já guardam. “Gravar uma chamada no mundo IP é simples de fazer. É questão de dar comandos. Essa questão de ter IP fixo é visão de quem não entende de tecnologia”, afirma ele.
No ano passado, cerca de cem associados da Abrint encaminharam uma carta à Anatel solicitando que a agência procedesse a regulamentação dos recursos de numeração, que está previsto para as outorgas de SCM desde 2001. Segundo Basílio Perez, basicamente, a Anatel respondeu que isso era um recurso escasso. A escassez dos números não impediu que a agência aumentasse recentemente o número de combinações numéricas para o SMP, como observou o presidente da associação na abertura do evento. Se ontem a numeração não saia por causa da escassez dos números, hoje os pequenos provedores ouviram outra justificativa: o IP fixo. “Cada hora eles inventam uma coisa”, afirma Basílio.
A Abrint, inclusive, tem uma ação na Justiça para que a Anatel faça logo a regulamentação da numeração do SCM, que foi indeferida em primeira instância. A associação vai recorrer. “Isso ainda não saiu porque vai impactar no faturamento das grandes. A Anatel está protegendo essas empresas”, provoca ele.
Radiofrequência
Outra preocupação colocada pelo presidente da Abrint é que o leilão de 3,5 GHz tenha espaço para a participação dos pequenos provedores. O presidente da Anatel, entretanto, coloca ressalvas em relação à divisão regional das faixas. “Isso a gente tem que discutir bem porque quando bater lá no TCU eles vão querer saber qual é o plano de negócios, qual o preço e as obrigações”, afirma ele.
Fonte: (teletime)