Conselho consultivo adia posicionamento sobre o Marco Civil
11 de novembro de 2013 - 19:51
O conselho consultivo da Anatel adiou o seu posicionamento sobre o Marco Civil da Internet para a próxima reunião, que acontece dia 6 de dezembro. Na reunião passada, os conselheiros decidiram que, embora esse assunto não esteja dentro da competência da Anatel, o conselho iria se manifestar dada a relevância do tema.
O conselheiro Fabiano Vergani foi designado relator, mas não trouxe o seu relatório na reunião desta sexta, 8. Além de uma viagem que impossibilitou que ele se debruçasse sobre o tema, Vergani ponderou que é difícil o conselho se manifestar sobre algo que ainda não existe de fato. Como se sabe, o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ainda não foi debate no Plenário da Câmara e poderá ser aprovado com mudanças. “Acho extremamente importante o posicionamento antes (da aprovação) e não depois. Mas fica difícil porque não temos o objeto”, disse ele.
O presidente do conselho, Leonardo Bessa, afirma que o conselho poderia apoiar o projeto de forma genérica, sem entrar em detalhes específicos do texto. Mas, neste caso, “a efetividade seria pequena” já que, genericamente, todos os grupos envolvidos apoiam o Marco Civil. Todos apoiam a neutralidade, por exemplo. A polêmica está na conceituação do termo.
“Acho que temos que ter algo mais concreto para que a nossa posição seja mais concreta. A gente não precisa necessariamente se posicionar agora”, afirma ele, lembrando que depois de aprovado na Câmara ou projeto ainda vai para o Senado, onde deve ser votado em 45 dias respeitando o prazo da urgência constitucional.
A deliberação do assunto na reunião do dia 6 de dezembro foi duramente criticada pelo conselheiro Marcelo Miranda. Para ele “adiar é o mesmo que não opinar”. “Eu não estou entendendo essas voltas para não votar o relatório. Se nós esperarmos a última definição vamos votar depois que estiver consumado”, afirma ele. Miranda, contudo, foi voto vencido. O representante do Poder Executivo, Octávio Pieranti, disse que prefere votar com base em um relatório formal e não apenas no relato oral feito por Vergani.
Marcus Martins e João Carlos Barizon, que representam o Senado Federal, já disseram que preferem não se manifestar sobre o assunto, já que o Marco Civil ainda não chegou àquela Casa.
Fonte: (teletime)